3.862 Resultado da pesquisa rel. des. roberto bedaque - em: 26/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 749 equiparado aos embargos à execução fundada em título extrajudicial Princípio da isonomia” (TJSP-22ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº7.140.262-1-Franca, J. 19.06.2007, vu, Rel. Des. ROBERTO BEDAQUE, voto nº 13.619). “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pedido de cumprimento de sentença
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 757 Processo 0000641-37.2007.8.26.0068 (068.01.2007.000641) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.v. Financeira S/A C.f.i. - Jose Lima Vieira - Vistos. Ante o lapso temporal desde o protocolo da petição de fls.140, na qual o autor pugnou por prazo de 10(dez) dias para junt
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 894 DUARTE). “HONORÁRIOS DE ADVOGADO Fixação - Ação de indenização Sentença Cumprimento Arbitramento de honorários advocatícios iniciais em caso de descumprimento Cabimento Exegese dos artigos 20, §4º, 475 I e J do Código de Processo Civil Recurso provido” (TJSP-São Paulo, Agravo de Instrumento n�
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 584 plano de recuperação judicial da ré. Fato que importou em novação da dívida (art. 59, da Lei n. 11.101/05). Irrelevância da circunstância de se tratar de crédito não habilitado na recuperação judicial, ante a impossibilidade de se admitir o prosseguimento de execuções individuais, o que implicaria em conferir melhor t
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 586 oposição dos embargos à execução pelo devedor, havendo a necessidade, agora, da concomitância dos requisitos definidos no art. 739-A, §1º: “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa ca
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1021 Sebusiani - Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: EDILSON ALVES BANDEIRA (OAB 166980/SP), FERNANDO RACY MARKUNAS (OAB 237084/SP) Processo 0009102-90.2010.8.26.0068 (068.01.2010.009102) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Clóvis Roberto Panariello - Unimarka Di
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 547 Justiça do Estado de São Paulo. Após, tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232 de 22/12/2005, que introduziu algumas alterações no código de processo civil, notadamente no processo de execução de título judicial, seguirá o presente o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Obse
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 573 Nelson Kohe Hirata - Unibanco Aig - Seguros & Previdencia - Vistos. Primeiramente, anote-se a execução de sentença referente aos honorários sucumbenciais nos termos do item 189 do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Após, tendo em vista
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1100 0040483-15.2012.8.26.0564 (564.01.2012.040483-1/000000-000) Nº Ordem: 003082/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - F. O. X. X J. A. X. - Diga a autora sobre certidão negativa de fls. 64 verso, em que o oficial de justiça deixou de citar o réu tendo em vista não ter localizado o número indicado confor
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 1384 564.01.2012.036938-6/000000-000 - nº ordem 2823/2012 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - T. M. S. E OUTROS - Sentença nº 2061/2012 registrada em 10/09/2012 no livro nº 131 às Fls. 76: Vistos. Diante da concordância manifestada pelo órgão do Ministério Público, HOMOLOGO, por