Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4165 Nº : 0038999-82.2018.8.12.0001 - Agravo de Execução Penal Origem : 0038999-82.2018.8.12.0001 - Campo Grande / 2ª Vara de Execução Penal Órgão julgador : 1ª Câmara Criminal Relator : Des. Emerson Cafure Agravante : Edmilson Rodrigues de Oliveira DPGE - 1ª Inst. : Carlos Eduardo Oliveira de Souza (OAB: 13770BM/S) Agravado : Minis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3548 Origem : Campo Grande / 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Ação Originária : 0037779-25.2013.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Sumário Apelante : Cristiano Portilho Ferreira DPGE - 1ª Inst. : Rodrigo Oliveira Alvarez Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Ana Lara Camargo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4172 261 Apelado: Louremberg Francisco Lima DPGE - 1ª Inst.: Igor Cesar de Manzano Linjardi (OAB: 248341/DP) Remetam-se os autos ao Procurador do Ministério Público oficiante nesta Turma, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, a teor do disposto no art. 610 c/c art. 613, inc. II, ambos do CPP Agravo de Execução Penal nº 003733

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4326 207 Processo 0073412-39.2009.8.12.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade Réu: Weslei Silva dos Santos, ADV: GABRIELLA ROLON GODOY (OAB 17663/MS) Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Decisão de fls. 653/654:”(...) Diante de todo o exposto, ausente o requisito subjetivo, com fundamento no a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3763 162 Processo 0046219-05.2016.8.12.0001 - Carta Precatória Criminal - Roubo Majorado Réu: WEMERSON FELIPES ALVES ADV: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA (OAB 10163/MS) ADV: GILBERTO CARLOS DE MORAIS (OAB 25598/GO) Vistos. Indefiro o requerido às fls. 79/80, eis que, em consulta às outras cartas precatórias ali mencionadas, foi verificad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3727 96 Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Rosemeire de Morais Maciel ADV: DALILA BARBOSA SOARES (OAB 16608/MS) Intimação do patrono do réu para dar ciência e se manifestar acerca da Decisão f. 338/339: Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para, querendo, apresentar quesitos suplementares (...) Processo 0015772-54.2004.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4188 73 Agravo de Execução Penal nº 0039225-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Emerson Cafure Agravante: Joeli Ezidio de Matos DPGE - 1ª Inst.: Carlos Eduardo Oliveira de Souza (OAB: 13770B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Regina Dörnte Broch E M E N T A -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3557 35 CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - EX OFFICIO - CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. Restando demonstrado que as palavras proferidas pelo agente não causaram efetivo temor na ofendida, a absolvição do delito previsto no artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4336 272 ADV: SERGIO DOS SANTOS FRANCO (OAB 21329/MS) Intimação do patrono do sentenciado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da cota Ministerial de fl. 343. Processo 0015772-54.2004.8.12.0001 (001.04.015772-6) - Execução da Pena - Roubo Réu: Joeli Ezidio de Matos ADV: GABRIELLA ROLON GODOY (OAB 17663/MS) Intime-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4283 228 por comprovado que o sentenciado trabalhou por 94 (noventa e quatro) dias. Logo, digam as partes sobre o atestado de trabalho e, não havendo objeções, desde já, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II da LEP, defiro a remição de 31 (trinta e um) dias de remição da pena do sentenciado. Por fim, proceda-se a elaboração de