TJMS 24/01/2017 -Pág. 96 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3727
96
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Rosemeire de Morais Maciel
ADV: DALILA BARBOSA SOARES (OAB 16608/MS)
Intimação do patrono do réu para dar ciência e se manifestar acerca da Decisão f. 338/339: Intimem-se o Ministério Público
e a Defesa para, querendo, apresentar quesitos suplementares (...)
Processo 0015772-54.2004.8.12.0001 (001.04.015772-6) - Execução da Pena - Roubo
Réu: Joeli Ezidio de Matos
ADV: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI (OAB 11226/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o Laudo Pericial juntado nas
folhas 553-574, bem como sobre despacho exarado na folha 591, nos seguintes termos: “Dê-se vista à Defesa para manifestação
acerca do laudo pericial acostado às fls. 553-574, conforme determinado na decisão de fls. 538-540.”
Processo 0022144-72.2011.8.12.0001 - Execução da Pena - Roubo
Réu: Heitor Bruno Bueno de Oliveira
ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO (OAB 5315/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para manifestação acerca do cálculo de liquidação de pena de fls. 363-364.
Processo 0024016-88.2012.8.12.0001 - Execução da Pena - Estupro
Réu: Noel Custódio de Paula
ADV: CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA (OAB 15970/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial nas páginas
266-272.
Processo 0031219-62.2016.8.12.0001 - Execução de Medida de Segurança - Internação
Réu: Arquimedes Pedra Mattos
ADV: RICARDO WAGNER MACHADO FILHO (OAB 14983/MS)
ADV: WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO (OAB 12394/MS)
ADV: FABIO AZATO (OAB 19154/MS)
Intimação do patrono do réu para dar ciência acerca da Decisão f. 139/140, a qual determinou a manutenção da medidad e
segurança imposta ao sentenciado, por mais 1 (um) ano (...)
Processo 0038303-61.2009.8.12.0001 (001.09.038303-7) - Execução da Pena - Regressão de Regime
Réu: Renato da Silva Delfino
ADV: ELIETE NOGUEIRA DE GÓES (OAB 8993/MS)
Intimação do patrono do réu para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do cálculo da pena fls. 419/421 (...)
Processo 0044198-90.2015.8.12.0001 - Execução da Pena - Roubo Majorado
Réu: Anderson Claus Trevisan
ADV: PERICLES DUARTE GONÇALVES (OAB 18282/MS)
Intimação do patrono do réu para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do cálculo da pena fls. 147/150 (...)
Processo 0050762-66.2007.8.12.0001 (001.07.050762-8) - Execução da Pena - Execução Penal
Réu: Jeferson Martins Teixeira
ADV: WALDIR FERNANDES (OAB 12051/MS)
ADV: VALMIR DEBORTOLLI (OAB 4941A/MS)
ADV: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI (OAB 14038/MS)
Intimação do patrono do réu para dar ciência da Decisão f. 563/564, que concedeu a progressão de regime ao sentenciado
(...)
Processo 0069879-72.2009.8.12.0001 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Marlon Nischespois Correa
ADV: ROBERTO ROCHA (OAB 6016A/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os documentos juntados nas
folhas 660-672.
Processo 0353623-15.2008.8.12.0001 - Execução da Pena - Homicídio Qualificado
Réu: Joair de Oliveira Pereira
ADV: ELIZABETE NUNES DELGADO (OAB 15279/MS)
Intimação do patrono do réu para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do cálculo da pena fls. 554/557 (...)
2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALBINO COIMBRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO YAGURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2017
Processo 0046666-61.2014.8.12.0001 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade
Ré: Iracy Rodrigues Ramos
ADV: LUCIANA ABOU GHATTAS (OAB 9831/MS)
Fica a patrona da beneficiária intimada da decisão de f. 102.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALBINO COIMBRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSSANA CANAVARROS DAS NEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2017
Processo 0006506-57.2015.8.12.0001 - Execução Provisória - Furto
Réu: SERGIO DIAS DE OLIVEIRA
ADV: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI (OAB 11226/MS)
Intimação do advogado do sentenciado acerca da decisão de fls. 246: “ Vistos, O sentenciado SERGIO DIAS DE OLIVEIRA,
já qualificado nos autos, vem requerer livramento condicional e subsdiariamente concessão de progressão de regime. Em
manifestação prévia, o Parquet opinou pelo indeferimento do pedido de livramento condicional e pela concessão da progressão.
Decido Conforme se verifica por meio do comunicado de f. 245, o sentenciado incorreu na prática de nova falta disciplinar
de natureza grave, não possuindo, portanto, comportamento carcerário adequado. Dessa forma, não preenchido o requisito
subjetivo, INDEFIRO os pedidos de livramento condicional e progressão de regime prisional. Por fim, diante da regressão de
regime prisional (f. 217), encaminhe-se os autos ao r. juízo da 1ª VEP local, com as baixas e anotações de praxe.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.