TJMS 20/03/2017 -Pág. 162 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 20 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3763
162
Processo 0046219-05.2016.8.12.0001 - Carta Precatória Criminal - Roubo Majorado
Réu: WEMERSON FELIPES ALVES
ADV: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA (OAB 10163/MS)
ADV: GILBERTO CARLOS DE MORAIS (OAB 25598/GO)
Vistos. Indefiro o requerido às fls. 79/80, eis que, em consulta às outras cartas precatórias ali mencionadas, foi verificado
que correspondem a ações penais diversas e oriundas de denúncias distintas, sem contar a indisponibilidade de pauta, eis que
as audiências neste juízo são designadas com meses de antecedência. Ressalto que em caso de não comparecimento de algum
dos advogados dos réus na audiência já designada, haverá a nomeação de advogado “ad hoc”para o ato e caso haja solicitação
de redesignação pela existência de outras audiências já designadas para a mesma data, tal pedido será analisado após sua
comprovação. Intimem-se.
1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELIPE MEDEIROS VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO PEREIRA DA SILVA CORRÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2017
Processo 0001231-15.2008.8.12.0053 (053.08.001231-3) - Execução da Pena - Execução Penal
Réu: Elson da Silva Ganda
ADV: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI (OAB 11226/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para tomar ciência e, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a decisão
exarada nas folhas 515-6, nos seguintes termos: “Diante de todo o exposto, ausente o requisito subjetivo, com fundamento no
artigo 112 da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão do regime prisional.”
Processo 0005798-36.2017.8.12.0001 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Fabiana Frantz dos Reis
ADV: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA (OAB 11577/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o cálculo de liquidação de pena
elaborado nas páginas 224-5.
Processo 0015772-54.2004.8.12.0001 (001.04.015772-6) - Execução da Pena - Roubo
Réu: Joeli Ezidio de Matos
ADV: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI (OAB 11226/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para tomar ciência e, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o despacho
exarado na folha 625, nos seguintes termos: “O pedido de progressão de regime ao sentenciado já foi indeferido na decisão de f.
597/598, devendo-se aguardar o prazo de um ano para realização de novo exame criminológico a ser realizado em 15/12/2017.”
Processo 0024365-52.2016.8.12.0001 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: WESLEY TAMMIR DE SOUSA CUNHA
ADV: ANA ROSA GARCIA MACENA VARGAS (OAB 5198/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para tomar ciência e, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o despacho
exarado na folha 74, nos seguintes termos: “Indefiro o pedido de progressão de regime de f. 65, haja vista que o sentenciado não
preencheu o requisito objetivo, pois segundo cálculo de pena de f. 36/37 a previsão para concessão do benefício é 26/09/2017
(f. 37).”
Processo 0058027-46.2012.8.12.0001 - Execução da Pena - Regressão de Regime
Réu: Alysson Nunes Maciel
ADV: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI (OAB 11226/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para tomar ciência e, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a decisão
exarada nas folhas 327, nos seguintes termos: “Dessa forma, com base no artigo 2º e no artigo 8º, parágrafo único, ambos do
Decreto nº 8.615/2015, INDEFIRO o pedido de comutação de f. 290.”
Processo 0201612-11.2002.8.12.0001 (001.02.201612-9) - Execução da Pena - Regressão de Regime
Réu: Sebastião Fay Moraes
ADV: JULIANA MORAIS ARTHUR (OAB 11263/MS)
Fica o patrono do sentenciado intimado para tomar ciência e, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a decisão
exarada nas folhas 1028-9, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 14, § 2º, e no artigo 120, inciso II,
ambos da Lei de Execução Penal, desde logo, INDEFIRO, por ora, o pedido de permissão de saída ao detento Sebastião Fay
Moraes.”
2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO JOSÉ ESBALQUEIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSSANA CANAVARROS DAS NEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2017
Processo 0013373-13.2008.8.12.0001 (001.08.013373-9) - Execução Provisória - Execução Penal
Réu: Jares Neres da Silva Ferreira
ADV: MAIZE HERRADON FERREIRA (OAB 12127/MS)
ADV: INAIZA HERRADON FERREIRA (OAB 10422/MS)
Intimação do advogado do sentenciado acerca da decisão de fl. 668: “(...) concedo ao sentenciado permissão de saída por
15 (quinze) dias, sem necessidade de escolta, já que concedida saída temporária pelo prazo de 7 (sete) dias no último dia 08.
Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias concedido nesta oportunidade se iniciará após o término do período de 7 (sete) dias
da saída temporária, devendo se reapresentar ao final do prazo (...)”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.