Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 0106386.82.2016.8.09.0029 Lago, quadra 05, com área total de 250 m², matrícula nº 41818, no valor de R$ 52.020,00 (cinquenta e dois mil e vinte reais), a ser pago em 180 (cento e oitenta) prestações mensais de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais). Denota-se da exordial que restou pactuado entre os litigantes o prazo máximo de 24 (vinte e quat

Publicações Judiciais I ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, dispõe que: "§ 3º. O recurso extraordinário, ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões." Considerando que o caso não consubstancia excepcionalidade a essa regra, é de ser inadmiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 962 Augusto Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a pagar a RENATO AUGUSTO PEREIRA auxílio-acidente no valor correspondente a 50% do salário de benefício, mais o abono anual, devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2727 suspensivo não tem razão Consoante o e. Ministro CÉSAR ASFOR ROCHA, “a sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito nada reconhece de ser e o recurso que o busca carece de interesse. Não se pode suspender o cumprimento de decisão negativa, ou seja, de algo que não foi concedido” (REsp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2484 Dias Cardoso - NOTA DA SERVENTIA: manifeste-se a parte exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 21 no prazo de 05 dias. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP) Processo 1001052-10.2017.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Campos e Costa Confecções

Publicações Judiciais I ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do efetivo pagamento indevido, no tocante à indenização pelos danos materiais; d) incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da propositura da ação, quanto ao dano moral arbitrado (fls. 211/225). A Caixa Econômica Federal - CEF sustenta que o autor não se desincumbiu de comprovar a caracterização do dano material e do dano moral, a implicar na indenização imposta. Alternativamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 843 2839 224.01.2008.048351-8/000000-000 - nº ordem 1449/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ELOISA YAEMI KUSHIMA OKADA X ELIAS ALVES SIAIS DE OLIVEIRA - Fls. 66 - Vistos. Fls. 64 - Indefiro por falta de amparo legal. Requeira a exequente a medida pertinente ao regular andamento do feito. Int. - ADV ADILSON C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 420 2262 CINDENIZAÇÃO POR DANOS - ISOLDA LUCIA MARTINS GARRIDO X COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA Fls. 232 - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.210/231, no prazo comum de 05 dias. Libere-se o valor dos honorários periciais, oficiando-se a defensoria comunicando-se. Int. - ADV JOAO CLAUDIO NOGUEI

Publicações Judiciais ● 16/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

dedicadas à atividade rural os atos negociais são efetivados em nome do chefe do grupo, geralmente o genitor (Nesse sentido: EDRESP 297.823/SP, STJ, 5ª T, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 26/08/2002, p. 283; AMS 2001.72.06.001187-6/SC, TRF4ªR, 5ªT, Rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum, DJ 05/06/2002, p. 293). Assim, os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando integrantes do mesmo núcleo familiar, consubstanciam início de prova material do labor rural, consoante inclusi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 708 QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. 1. Não resta caracterizada qualquer ofensa ao artigo 535, II, do Estatuto Processual Civil, se o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente os dispositivos invocados pelo embargante. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida junto aos órgãos restritivos d