TJSP 08/11/2018 -Pág. 1158 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
1158
DESPACHO
Nº 2236874-39.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARCIA
APARECIDA MORAES - Agravante: Valdete Rosa Dias - Agravante: Silvana Maria Franco Piovesana - Agravante: Reinaldo de
Paiva - Agravante: RAUL NUNES DE SOUZA - Agravante: Monica Mendes Galvão - Agravante: MARIA HELENA CESTAROLLI
- Agravante: MARIA DE FATIMA SOARES ALVES FERREIRA - Agravante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Agravante:
ADENILDA BOTELHO TAVARES OLIVEIRA - Agravante: LETICIA DO NASCIMENTO VIEIRA - Agravante: Josimar de Sousa
Araujo - Agravante: JOSÉ CARLOS MADALENA - Agravante: José Aparecido Bucci - Agravante: João Elias Berton - Agravante:
Isaias dos Santos Fontana - Agravante: ENIVALDO JOSÉ VITOR DE MATTOS - Agravante: Elcimara da Silva Barbosa
- Agravante: Daniella Cezetti Vaz Benedetti - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que, nos autos de ação ordinária interposta pelos agravantes, deferiu em parte pedido de gratuidade
de justiça (fls. 113), deixando de acolher embargos declaratórios opostos contra essa decisão (fls. 117). Aduzem os agravantes,
em síntese, que não possui remuneração suficiente para arcar com as despesas processuais, sem comprometer o sustento,
ainda que representados por advogado constituído, motivo pelo qual pugna pela concessão de efeito suspensivo/ativo ao
recurso. Observo que a ação principal foi ajuizada por 18 autores e o presente agravo se refere apenas a seis, conforme
procurações de fls. 15/20, repetida às fls. 21/26 (Adenilda ou Adelina, Daniela Elimara, Enivaldo, João Elias e José Aparecido).
Assim, a fim de viabilizar o conhecimento do presente recurso, nos termos do artigo 1017, inciso I, cc. o art. 932, § único, do
Código de Processo Civil/2015, esclareçam os agravantes em cinco dias. Após tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Camargo
Pereira - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
DESPACHO
Nº 1029759-42.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Nancy Bacci
Mosquim - Apelante: Nelira Preti - Apelante: Eunice Manfrim Garcia - Apelante: Ligia Maria Mendes Saule - Apelante: Lygia Leite
- Apelante: Maria Amélia de Oliveira Tonielo - Apelante: Ronalda Barbosa Caleiro - Apelante: Jair Teixeira - Apelante: Maria Ines
Canesin Ali Mere - Apelante: Helena Martinucci Lazzarini - Apelante: Vanda de Marco Mazer Mazzelli - Apelante: Celi Aparecida
de Carvalho Assan - Apelante: Eleonora Beatriz Hiss Olivares - Apelante: Amabília Servilha Martins - Apelante: Maria Cecilia
Rubião de Oliveira - Apelante: Maria Guiomar Santinho Bisson - Apelante: Adalberto Onofre Gilberti - Apelante: Rosangela Maria
Gilbert - Apelante: Pedro Gilbert Neto - Apelante: Marcelo Augusto Gilberti - Apelante: Maria José Gilberti - Apelante: Luiz Alberto
Gilberti - Apelante: Terezinha Quaranta - Apelante: Leonor Gilberto de Souza - Apelante: Magda Fonseca Lindenberg - Apelante:
João Sergio de Carvalho - Apelante: Therezinha Serra - Apelante: Olinda Tereza Verri - Apelante: Hilda Marques da Nobrega
Ottoboni - Apelante: Aparecida Nancy Bacci Mosquim - Apelante: Neuza Gabriello Bighetti - Apelante: Apparecida Martinez
Peretti Soller - Apelante: Dalva dos Santos Carvalho - Apelante: Eliza Pretti - Apelante: Marisa Apparecida Cardozo Figueiredo
- Apelante: Marcia Katye Bernardi Leal - Apelante: VANDA MARIA CLEMENTI RIZZO - Apelante: Santa Farina Gonçalves Apelante: Maria Helena Belezini Mossiu - Apelante: Henriqueta Gonçalves dos Santos Bighetti - Apelante: Joanninha Gilberti
- Apelante: Ines Santinho Rao - Apelante: Diva Maria Maciel Silva - Apelante: Delcira Spineli - Apelante: Maria Lucia Santinho
Zarinello - Apelante: Antonia Izabel Prizon Theodoro dos Santos - Apelante: Marta Elena Canesin Mazzer - Apelante: Lourdes
Ninim Assan - Apelante: Zuleika de Araujo Juliano Bugni - Apelante: Maria José da Silva - Apelante: Maria Heloisa Derussi Castro
- Apelante: Maria do Carmo de Lima Carvalho - Apelante: José Oswaldo de Lima - Apelante: Frederico Dalmaso Junior - Apelante:
Anna Maria Perticarrari Bombonato - Apelante: Dina Therezinha Maciel Bellini - Apelante: Carmen Morillas Olivare - Apelante:
Elfrida Assan Zatiti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ...encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto no art. 108, inc. IV e art 109, caput do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que,
nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para
o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 11 de setembro de 2018. - Ficam intimadas as partes para
manifestarem, em cinco dias, eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011, do
órgão Especial desde Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP)
(Procurador) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 1001454-52.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apte/
Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Rachel Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio ...encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal
Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES,
DJe 13/10/2015). São Paulo, 17 de setembro de 2018. -Ficam intimadas as partes para manifestarem, em cinco dias, eventual
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