Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regime Geral da Previdência Social, deve-se afastar interpretações que resultem em tempo ficto de contribuição, conforme decidiu, recentemente, o STF (RE 583.834/SC, Relator Min. Ayres Britto, julgado em 21.9.2011, Informativo 641). Pela mesma razão, não se pode considerar, na ausência de renda decorrente de desemprego - salário-de-contribuição equivalente a zero, por tratar-se de salário-de-contribuição ficto. 8 - Incidente conhecido e provido, para firmar a tese de que o valor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1494 PROCESSO :0575309-53.2013.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto EXECTDA : Oswaldo Moreira Coelho VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0575310-38.2013.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto EXECTDA : Vanildo Barbosa V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502488-92.2017.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO EXECTDA : Ronaldo Nobre da Silva VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502489-77.2017.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1282 Intime-se a parte agravada para resposta. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2105489-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Renato Panico Peres ADVOGADO : 332607/SP - Fabio Aguillera REQDO : CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020691-67.2014.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Fabiana Samanta Nunes dos Santos ADVOGADO : 300315/SP - Franc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1191 Processo 1024040-79.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Sara Marina de Castro Senhorinho - Certifico e dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 5.019,37 (valor singelo); atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 295 ÚNICO COM TODAS AS PEÇAS, bem como a utilização de celular, câmera fotográfica ou similar para digitalização, diante da baixa qualidade das imagens. Caso parte descumpra tais providências ou não promova a devida categorização das peças, a digitalização será desconsiderada, cabendo a parte ref

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE ADVOGADO: SP360195-EMERSON RODRIGO FARIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 17/02/2016 12:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que ti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 537 CONCILIATÓRIA SERÁ DESIGNADA DE IMEDIATO, SE HOUVER ASSENTIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS (PROV. 819/2003)** 1296802-0/0 ENTRADO EM 05/08/09, APELAÇÃO C/ REVISÃO; 1a. INSTANCIA: 2445/05, RIBEIRÃO PRETO 10a V.CÍVEL; APTE: M M ALTRAN REPRESENTAÇÕES LTDA; APDO: BCP S/A; ADVO.(S): WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA, KARLHEINZ ALVES NEUMANN, R

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP271741 - GRAZIELA BREGOLIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0001303-77.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302012611 - MARISA ELIANA BERNARDO (SP349257 - GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0000831-76.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302012622 - RAYENE MARIA FAUSTINO PONCIANO DE SOUZA (S