TJSP 02/09/2015 -Pág. 1191 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1959
1191
Processo 1024040-79.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Sara Marina de Castro Senhorinho - Certifico e dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos
obedecido o mínimo legal é de R$ 5.019,37 (valor singelo); atualizado R$ 5.019,37 (guia GARE); Nada Mais. - ADV: CELIA
MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP)
Processo 1024535-26.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - OSCAR FERREIRA PINTO - - MARIA BENEDITA FERREIRA PINTO - Vistos. Fls. 124/125- Providenciem
os expropriados o quanto requerido pela Municipalidade, no que se refere à regularização do polo passivo e manifestem-se
quanto à possibilidade de publicarem os editais. Fls. 152/154- Face o depósito do valor complementar integralizando o montante
apurado em laudo prévio para indenização do imóvel expropriando, defiro a imissão na posse. Cumpra-se com urgência. Fls.
155- Face a concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$4850,00. Deposite a expropriante a complementação
restante. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo definitivo no prazo de 45 dias, facultada às partes, desde já, a
apresentação de quesitos e indicação de assistentes em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP), ADRIANO OLIVEIRA VERZONI (OAB 95991/SP)
Processo 1024775-15.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura do
Município de São Paulo - Quirino Clacteu Moreira - - Maria do Carmo Medeiros Moreira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar a realização de novos cálculos pelos
exequentes, que contemplem o aqui decidido, deixando de acolher simplesmente os cálculos da Municipalidade pois não
contemplam juros moratórios sobre os honorários na forma aqui estabelecida. Ainda, condeno os embargados ao pagamento
das custas e honorários, fixados em 10% sobre o excesso apurado. PRIC - ADV: RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/
SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP)
Processo 1024775-15.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura do
Município de São Paulo - Quirino Clacteu Moreira - - Maria do Carmo Medeiros Moreira - Certifico e dou fé que o valor do preparo
de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 1.523,81 (valor singelo); atualizado R$ 1.657,30 (guia GARE); Nada
Mais. - ADV: HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), RENATO
PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP)
Processo 1029759-42.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Aparecida Nancy Bacci Mosquim - - Nelira Preti - - Eunice Manfrim Garcia - - Ligia Maria Mendes Saule
- - Lygia Leite - - Maria Amélia de Oliveira Tonielo - - Ronalda Barbosa Caleiro - - Jair Teixeira - - Maria Ines Canesin Ali Mere
- - Helena Martinucci Lazzarini - - Vanda de Marco Mazer Mazzelli - - Celi Aparecida de Carvalho Assan - - Eleonora Beatriz
Hiss Olivares - - Amabília Servilha Martins - - Maria Cecilia Rubião de Oliveira - - Maria Guiomar Santinho Bisson - - Adalberto
Onofre Gilberti - - Rosangela Maria Gilbert - - Pedro Gilbert Neto - - Marcelo Augusto Gilberti - - Maria José Gilberti - - Luiz
Alberto Gilberti - - Terezinha Quaranta - - Leonor Gilberto de Souza - - Magda Fonseca Lindenberg - - João Sergio de Carvalho
- - Therezinha Serra - - Olinda Tereza Verri - - Hilda Marques da Nobrega Ottoboni - - Aparecida Nancy Bacci Mosquim - - Neuza
Gabriello Bighetti - - Apparecida Martinez Peretti Soller - - Dalva dos Santos Carvalho - - Eliza Pretti - - Marisa Apparecida
Cardozo Figueiredo - - Marcia Katye Bernardi Leal - - Vanda Maria Clementi Rizzo - - Santa Farina Gonçalves - - Maria Helena
Belezini Mossiu - - Henriqueta Gonçalves dos Santos Bighetti - - Joanninha Gilberti - - Ines Santinho Rao - - Diva Maria Maciel
Silva - - Delcira Spineli - - Maria Lucia Santinho Zarinello - - Antonia Izabel Prizon Theodoro dos Santos - - Marta Elena Canesin
Mazzer - - Lourdes Ninim Assan - - Zuleika de Araujo Juliano Bugni - - Maria José da Silva - - Maria Heloisa Derussi Castro - Maria do Carmo de Lima Carvalho - - José Oswaldo de Lima - - Frederico Dalmaso Junior - - Anna Maria Perticarrari Bombonato
- - Dina Therezinha Maciel Bellini - - Carmen Morillas Olivare - - Elfrida Assan Zatiti - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES
OS EMBARGOS para extirpar o excesso de execução, fixando o valor do débito em R$ 632.041,55, válidos para a data dos
cálculos aqui acolhidos (fls. 07/82 - março de 2012), mantendo-se a partir de abril de 2012 os mesmos critérios do art. 1º - F
da Lei nº 9.494/07, com as alterações implementadas pela Lei nº 11.960/09. Sucumbentes, arcarão os embargados com as
custas e despesas do processo, fixada a verba honorária em 10% sobre a diferença entre o que pleiteavam e o que aqui foi
reconhecido como efetivamente devido. PRIC - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MARIA APARECIDA DIAS
PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 1029759-42.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Aparecida Nancy Bacci Mosquim - - Nelira Preti - - Eunice Manfrim Garcia - - Ligia Maria Mendes Saule
- - Lygia Leite - - Maria Amélia de Oliveira Tonielo - - Ronalda Barbosa Caleiro - - Jair Teixeira - - Maria Ines Canesin Ali Mere
- - Helena Martinucci Lazzarini - - Vanda de Marco Mazer Mazzelli - - Celi Aparecida de Carvalho Assan - - Eleonora Beatriz
Hiss Olivares - - Amabília Servilha Martins - - Maria Cecilia Rubião de Oliveira - - Maria Guiomar Santinho Bisson - - Adalberto
Onofre Gilberti - - Rosangela Maria Gilbert - - Pedro Gilbert Neto - - Marcelo Augusto Gilberti - - Maria José Gilberti - - Luiz
Alberto Gilberti - - Terezinha Quaranta - - Leonor Gilberto de Souza - - Magda Fonseca Lindenberg - - João Sergio de Carvalho
- - Therezinha Serra - - Olinda Tereza Verri - - Hilda Marques da Nobrega Ottoboni - - Aparecida Nancy Bacci Mosquim - - Neuza
Gabriello Bighetti - - Apparecida Martinez Peretti Soller - - Dalva dos Santos Carvalho - - Eliza Pretti - - Marisa Apparecida
Cardozo Figueiredo - - Marcia Katye Bernardi Leal - - Vanda Maria Clementi Rizzo - - Santa Farina Gonçalves - - Maria Helena
Belezini Mossiu - - Henriqueta Gonçalves dos Santos Bighetti - - Joanninha Gilberti - - Ines Santinho Rao - - Diva Maria Maciel
Silva - - Delcira Spineli - - Maria Lucia Santinho Zarinello - - Antonia Izabel Prizon Theodoro dos Santos - - Marta Elena Canesin
Mazzer - - Lourdes Ninim Assan - - Zuleika de Araujo Juliano Bugni - - Maria José da Silva - - Maria Heloisa Derussi Castro - Maria do Carmo de Lima Carvalho - - José Oswaldo de Lima - - Frederico Dalmaso Junior - - Anna Maria Perticarrari Bombonato
- - Dina Therezinha Maciel Bellini - - Carmen Morillas Olivare - - Elfrida Assan Zatiti - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e
dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 12.640,83 (valor singelo); atualizado
R$ 12.640,83 (guia GARE); Nada Mais. São Paulo, 27 de julho de 2015. Eu, ___, Alexandra Natali Bueno Pereira, Assistente
Judiciário. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/
SP)
Processo 1029990-69.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Janete de Fátima da Silva Gonçalves e outros - - Sandra Regina Marino Arco - - Lucimar Ferreira Alves
Pereira - - Leonice Parmimondi Brassaloti - - Maria Jose Franco Lima - - Rene Domingues - - Luiz Carlos Belila - - Marlene
Costanari Hurtado - - Maria Augusta de Oliveira Fornazari - - Janete de Fatima da Silva Gonçalves - - Selma Aparecida Lopesde
Lima - - Lorival Tome de Faria - - Rose Mary Aparecida Pavan dos Santos - - Sebastião Luiz dos Santos - - Odecio Ferreira
de Souza - - João Cantarelli Netto - - Luiz Euripedes de Carvalho - - Maria de Lourdes Rodrigues Pinheiro - - Laide Luiza de
Souza Rodrigues - - Maria de Lourdes Barão Coelho - - Nelson Yukishigue Tsutiya - - Silvana Pantaleão Paes Landim Ramalho
- - Roseneide Aparecida Soler Vila - - Sergio Barretto - - Rosangela Teodoro de Carvalho - - Miriam Aparecida Vieira de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º