TJSP 08/11/2018 -Pág. 1159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
1159
oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011, do órgão Especial desde Tribunal, publicada
no DJE de 25 de agosto de 2011. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosa Maria
Martins de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador) - Gihad Menezes (OAB: 300608/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 1001454-52.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apte/
Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Rachel Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio
- encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no art. 108, inc. IV e art
109, caput do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art.
1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil
e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São
Paulo, 17 de setembro de 2018. -Ficam intimadas as partes para manifestarem, em cinco dias, eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011, do órgão Especial desde Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto
de 2011. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosa Maria Martins de Franca (OAB:
87890/SP) (Procurador) - Gihad Menezes (OAB: 300608/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
DESPACHO
Nº 0039671-56.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco Ribeiro de Almeida Junior - Embargdo: Lucio Paixão Gois - Embargdo: Leôncio
Ranieri Cristovão - Embargdo: José Romão de Lima - Embargdo: José Itamar da Silva - Embargdo: Jose Carlos dos Santos Embargdo: João Braz da Silva - Embargdo: Haydee Natalina Ribeiro - Embargdo: Mario Luiz Luz Maciel - Embargdo: Dirceu de
Andrade - Embargdo: Deborah Daminello Cannone - Embargdo: Carlos Alberto Salce - Embargdo: Antônio Carlos de Santana
- Embargdo: André Francisco Lizi - Embargdo: Ailton Oliveira dos Santos - Embargdo: Giselda Macedo Athaide - Embargdo:
Acácia Maria dos Santos - Embargdo: Soraia de Oliveira Medeiros - Embargdo: Wagner Machado - Embargdo: Valmir Moreira
- Embargdo: Valdemar Muniz das Virgens - Embargdo: Sueli Cristina da Cruz - Embargdo: Soraia de Oliveira Medeiros Embargdo: Sueli Cristina da Cruz - Embargdo: Maurício Guarnieri - Embargdo: Silvio Maria Machado Júnior - Embargdo: Sandra
Marcondes de Godoy - Embargdo: Reinaldo Marangon - Embargdo: Nilson Alfredo Cambiatti Felicidade - Embargdo: Nereu
Batista de Souza - Embargdo: Miguel Cannone Filho - Embargdo: Mauro Antonio Cunho - encaminhem-se os autos à Turma
julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se
que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/
PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 22 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Patricia Werneck Lorenzi (OAB:
105446/SP) - EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0039671-56.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco Ribeiro de Almeida Junior - Embargdo: Lucio Paixão Gois - Embargdo: Leôncio
Ranieri Cristovão - Embargdo: José Romão de Lima - Embargdo: José Itamar da Silva - Embargdo: Jose Carlos dos Santos Embargdo: João Braz da Silva - Embargdo: Haydee Natalina Ribeiro - Embargdo: Mario Luiz Luz Maciel - Embargdo: Dirceu de
Andrade - Embargdo: Deborah Daminello Cannone - Embargdo: Carlos Alberto Salce - Embargdo: Antônio Carlos de Santana
- Embargdo: André Francisco Lizi - Embargdo: Ailton Oliveira dos Santos - Embargdo: Giselda Macedo Athaide - Embargdo:
Acácia Maria dos Santos - Embargdo: Soraia de Oliveira Medeiros - Embargdo: Wagner Machado - Embargdo: Valmir Moreira Embargdo: Valdemar Muniz das Virgens - Embargdo: Sueli Cristina da Cruz - Embargdo: Soraia de Oliveira Medeiros - Embargdo:
Sueli Cristina da Cruz - Embargdo: Maurício Guarnieri - Embargdo: Silvio Maria Machado Júnior - Embargdo: Sandra Marcondes
de Godoy - Embargdo: Reinaldo Marangon - Embargdo: Nilson Alfredo Cambiatti Felicidade - Embargdo: Nereu Batista de
Souza - Embargdo: Miguel Cannone Filho - Embargdo: Mauro Antonio Cunho - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para
realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 22 de setembro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Patricia
Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB:
223239/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0042442-02.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargte: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Embargdo: Vera Lúcia Guariglia
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Elizabeth Rispoli (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elza Maria Bistafa e Silva
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Luisa Moreira Costa Vieira da Luz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria da Graça Silva
Pedrosa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Terezinha Vieira da Luz Arnoni (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nadi Cleia Arnaut
de Vasconcelos Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Aparecida Gonçalves Godoy (Justiça Gratuita) - Embargdo: Regina
Celia Alves Toledo de Assumpção (Justiça Gratuita) - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de
retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º