Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 151 citação do réu para o processo, que passa a desenvolver-se normalmente. Nessa hipótese, se o interesse jurídico surgir durante o iter processualis, não pode o juiz deixar de reconhecer sua existência, a teor do artigo 462 do CPC” (cf. “Ação Declaratória”, RT, 1985, pág. 51/52).Por fim, não é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 181 de recurso especial fundamentado nas alíneas “a” e “c”, sustenta a autora, além de dissídio pretoriano, ofensa aos arts. 6º do CDC e 19 e 33 do CPC. Defende a recorrente que: a) a inversão do ônus da prova deve ser plena, a teor do que dispõe o art. 6º, VIII, do CDC, inclusive no que se refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2336 presente inventário tenha regular andamento, pois, em caso de provimento ao recurso, bastará ao fisco realizar o lançamento administrativo da diferença do tributo. Int. - ADV: GABRIEL GROSSO SALIS (OAB 339817/SP), SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP), MARIANA SAYURI TANI (OAB 318032/SP), CRISTIANE GUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1432 se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. 6) Oficie-se à fonte pagadora do réu requisitando-se o desconto em folha dos alimentos provisórios, o depósito do respectivo valor, a partir da primeira remuneração posterior ao protocolo do ofício (CPC, art. 529, § 1º), na cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 340 de extinção. Além disso, a mesma autora propôs no dia 31.01.2019 ação contra outra parte no Município de Guarulhos (100283927.2019.8.26.0224) 2) No mais, indique seu real endereço, se em Guarulhos ou Mogi das Cruzes, dadas as declarações diversas constantes nos autos. 3) No mais, o artigo 291 do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1202 conciliação e julgamento que se realizará neste Juízo em data e horário previamente informados àquele setor, acompanhados de seus advogados e testemunhas, 3 (três) no máximo, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência deste em extinção do processo e arquivamento dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1611 da condenação. - ADV: DANIEL AUGUSTO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 320646/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1016755-76.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Pontes Maia da Silva - Banco Pan S.A - VISTOS. 1. ELAINE PONTES MAIA DA SILVA, qualif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1375 Razuk, j. 11.3.2014).”Alimentos Execução Devedor que já cumpriu pena de prisão pelo inadimplemento Dívida anterior que está sendo executada pelo art. 732 do Código de Processo Civil [de 1973] Execução que teve continuidade com novo pedido de prisão, efetuado de acordo com a Súmula 309 do STJ, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2681 151 DA JUSTIÇA GRATUITA. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau que deferiu a inversão do ônus da prova em favor da autora FRANCISCA NERIS DE SOUZA, abrangendo, inclusive, o pagamento de honorários per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2177 contrato, celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), prevê o reajuste das prestações mensais pelo Plano de Equivalência Salarial (PES), tal como ocorre na hipótese dos autos, o saldo devedor deve ser corrigido pelos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança. Neste se