Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1130 Processo 1011345-78.2015.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Avivaldi Ferraioli - João Marcelo Bijarta Ferraioli Filho - - Cristiane Helena Leão Pariz - Vistos. 1) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A na forma requerida a p. 446/447. 2) Tornem os autos ao órgão do Ministério Público, tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 226 finalidade do Código do Consumidor que é ver facilitada a defesa dos direitos do hipossuficiente” (cf. agravo de instrumento nº 1135162001, rel. des. Sebastião Oscar Feltrin, j. 03.10.07). “Prestação de serviços - Prova pericial - Inversão do ônus da prova - Relação de consumo. Determinação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerando a vigência da Lei nº 8.177/91.Segue transcrição, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. JUROS. AMORTIZAÇÃO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL. PRECEDENTES.1. Já decidiu a Segunda Seção que o art. 6º, e, da Lei nº 4.380/64 não estabelece a limitação da taxa de juros, mas, apenas, dispõe sobre as condições para aplicação do reajustamento previsto no art. 5º da mesma lei (EREsp nº 415.588/SC, de minha relatoria,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 437 nº 9.079, de 14 de julho de 1995, criou a denominada ação monitória, que pode ser conceituada, consoante escólio do eminente processualista José Rogério Cruz e Tucci, como “o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 352 se presente o disposto no artigo 321, da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 364 civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...)” [g.n.] 3) Regularize(m) o(a)(s) autor(a)(es) sua representação processual, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 429 Beneti, 3ªT., DJ 07.10.09; REsp 607.961/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 2ª Seção, DJ 01.08.05; REsp 440.700/SC, Rel Min. Castro Filho, DJ 16.06.03; REsp 407.154/RO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 07.06.04; REsp 318.182/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 18.02.02; REsp 250.190/SP, Rel. Min. Ald

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1481 Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de mediação e conciliação ou da última sessão desta (CPC, art. 697, c/c art. 335, caput, I), ou, se ambas as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2564 123 agravo de instrumento nº 1275532007, rel. des. Silvia Rocha, j. 11.08.09).”AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DPVAT - COBRANÇA -PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES - DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PELA REQUERIDA - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1328 no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, porquanto a matéria em discussão nos autos prescinde de dilação probatória. Por primeiro, ressalto não ser o caso de revogação da assistência judiciária gratuita, conforme alegado em sede de contestação, uma vez que não demonstrado pela imp