Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2009 decisão servirá de mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA (OAB 437541/SP) Processo 1001243-87.2022.8.26.0099 - Tutela Infância e Juventude - Nomeação - A.F.C.N. - - E.C.N. - Assim sendo, DEFIRO a tutela provisória para o fim de compelir o requerido a disponibiliza

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LIRIANE QUAIATI DE FREITAS JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI(OAB: 242803/SP) EZEQUIEL PEREIRA JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI(OAB: 242803/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1286 VOTO Conheço do recurso ordinário interposto, visto que cumpridas as exigências legais. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 2271/2017. Insurge-se

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1306 necessários ingresso na função. cargo público diverso sem o respectivo concurso (art. 37, II) e, caso Não obstante, vê-se que, pelo edital de concurso público ocorrido a mencionada transformação de cargos acarrete alteração do plexo em 2001, juntado aos autos, houve a seleção pública para os funcional, esta fica eivada de inconstitucionalidade. cargos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4274 70 Apelação Cível nº 0804486-68.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Moises Rodrigues Chaves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Cast

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 55808 a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria da lei. Todavia, se a transformação "implicar em alteração do título e e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em das atribuições do cargo, configura novo provimento", que exige o caráter efetivo ou em comissão". concurso público". A mencionada lei, ao criar o "p

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5329 Isso porque cargo público, nos dizeres da Lei 8.112/91, "é o nos novos cargos poderá ser originária (para os estranhos ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura serviço público) ou derivada (para os servidores que forem organizacional que devem ser cometidas a um servidor". Além enquadrados), desde que preencham os requisitos da lei

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1291 meu ver, intentou criar a figura do cargo público destinado ao criou nova estrutura de carreira, mas apenas extinguiu os cargos de professor de apoio. professor de apoio, transpondo os seus ocupantes ao cargo do Posteriormente, a Lei Complementar Municipal 2271/2017 extinguiu Professor de Ensino Fundamental I e II. os cargos de professor de apoio (art. 6 º), e disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2422 com os genitores do menor. Cite-se o requerido W.F. no endereço de f. 38, para que, querendo, oferte contestação, no prazo de 10 (dez) dias; deverá o Oficial de Justiça solicitar que a parte forneça e-mail e telefone de contato. Apesar da nova redação do art. 158, do ECA, com a inclusão do §4 º, que

Poder Executivo ● 07/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Matrícula Cargo Faixa Salarial Carga Horária FRANCISCO ANTONIO JUNIOR 259.425-0 Diretor LP-II-A 200 CHARLES CRISTIANO DO NASCIMENTO 254.254-4 Assistente de Gestão LPE-II-A ELISABETE PEREIRA DA SILVA MENEZES 256.605-2 Educador de Apoio MAIDI DE VERÇOZA CHAVES VALE 180.965-2 LEONTINA MARIA LUCENA LOPES 157.111-7 Nome Recife, 7 de abril de 2021 Matrícula Cargo Faixa Salarial Carga Horá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1632 JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MORELLI E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0881/2019 Processo 1004120-05.2019.8.26.0099 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - E.A.S.F. - Vistos. Diante do preenchimento dos requisitos legais e da co