Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Processo Nº ROT-1001111-42.2019.5.02.0717 Relator LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RECORRENTE INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCACAO ADVOGADO MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS(OAB: 99281/SP) RECORRIDO ELAINE DOMINGUES CHAVEIRO CORREIA ADVOGADO CLARISSA PETROCCHI CUGINI(OAB: 161517/SP) 14307 do mesmo nível hierárquico e que o pagamento da substituição no meses de janeiro a março deveria te

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1296 à transformação do cargo de Professor de Apoio, para o cargo de termos dos arts. 97 da CRFB/88 e 948 e seguintes do CPC/2015, Professor de Ensino Fundamental I e II. Resta perquirir, assim, se além do Regimento Interno deste E. Regional (art. 170 e ss). houve instituição de provimento derivado, o que é expressamente inconstitucional, por violar os termos do art.

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 AO ADVOGADO DA RECLAMADA: 55807 DECISÃO PJe-JT Determinei a conclusão. Fica V. Sa. notificado a comparecer em AUDIÊNCIA a ser realizada Requerem os autores a concessão de tutela de evidência, para no dia 11/03/2020, às 11h01min, na sala de mediação da 2ª Vara determinar "a suspensão da atribuição de aulas que será realizada do Trabalho de Catanduva, situa

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 837 Tem-se, pois, que o autor era professor de apoio. 2.3. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR Nesses termos, indefiro. ACÚMULO DE FUNÇÃO Sobre o tema, são necessárias algumas considerações. Busca o reclamante a reforma da sentença quanto ao acúmulo de função. Na sociedade contemporânea do hiperconsumo confere-se ao trabalho valor bem inferior ao das máquinas e mercadoria

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1284 Professor de Ensino Fundamental I e II. quanto ao cumprimento parcial da decisão que antecipou a tutela. Não há qualquer menção à mudança de atribuições, de modo que Os pedidos anexados com a réplica (ID. 06af95c e 2055007) tratam se afigura incompatível com o texto constitucional a alega de requerimentos para ampliação de jornada, com a assunção de tr

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1303 "professor de ensino fundamental I e II", por violação ao art. 37, II, De fato, a questão tratada no presente recurso versa sobre a da Constituição Federal. constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.271/2017, no que se refere Quanto ao direito de preferência na escolha das aulas, tanto o art. à transformação do cargo de Professor de Apoio, para o cargo de 5

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1288 Lei Municipal 1593/97 determinam que seja observado o "tempo de houve instituição de provimento derivado, o que é expressamente serviço" na escolha das aulas. Ademais, a própria lógica da inconstitucional, por violar os termos do art. 37, II, da CRFB/88. nomenclatura dos cargos permite inferir que a escolha do quadro de Primeiramente, insta salientar que Lei Mun

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo DATA HORÁRIO 30/01/2017 Segunda-feira 9h 30/01/2017 Segunda- feira 13 h SRE- METROPOLITANA A- MOEDA POLO MOEDA - EE Senador Melo Viana ESCOLA ENDEREÇO EE Senador Melo Viana 31/01/2017 Terça- feira 9h 31/01/2017 Terça- feira 13 h SRE- METROPOLITANA A- RIO ACIMA COMPONENTES CURRICULARES Língua Portuguesa Sociologia Educação Física Ensino Religioso Matemática Inglês/Espanhol Química Intérprete de Libras Biologia/C

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 COMARCA DE GOIÁS 3ª CÂMARA CÍVEL REQUERENTE : THALLISSON COSME LÚCIO CUNHA REQUERIDO : DIRETOR DO CAMPUS CORA CORALINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 0314075.85.2016.8.09.0065 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0314075.85.2016.8.09.0065 REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ALUNO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPE

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 4748 assessoramento e a contratação temporária nas hipóteses previstas À vista do exposto, decido: CONHECER do incidente e, no mérito, em lei para o atendimento à necessidade temporária de excepcional ACOLHER para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 3º e 4º interesse público, hipóteses que não se amoldam ao caso. da Lei Complementar n. 2.271/2017 d