Seção I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.150/2013 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMP

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1335 Desta forma, com a superveniente pronuncia do Paciente, esvaziou-se o objeto do presente writ, aplicando-se ao caso o art. 659 do CPP. Art. 659 “Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.”. (Grifo nosso). Outrossim, uma vez que o paciente se encontra pronunciado e o feito sendo analisado par

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1818 283 ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VEDA O DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICÁVEL. PACIENTE FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO ILEG

Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 aprofundado do conjunto fático-probatório. A propósito, oportuno consignar a orientação jurisprudencial perfilhada por este Sodalício: “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. LEGÍTIMA DEFESA. (…) 1- Incomportável em sede de Habeas Corpus a análise da alegada legítima defesa, por exigir incursão aprofundada no acerv

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 4 gravidade, a perigosidade do autor, atuando para o desfazimento de prova, NR.PROCESSO: 5514798.65.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás foragido do distrito da culpa, em sintonia com os arts. 312 e 313, do Código de Processo Penal. Nessa direção, o entendimento da Casa, in verbis: “Habeas Corpus. Homicídio qualificado. (…) 3 – Prisão pre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2936 179 STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONHECIDO E DENEGADO. 24 Habeas Corpus Criminal nº 0806376-06.2021.8.02.0000 , de União dos Palmares, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza. Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza. Impetrante/Def :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2864 84 EMENTA :HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III e IV, C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE SOLTURA. SUPOSTO VÍCIO DE FUNDAMENTO NO DECRETO SEGREGATIVO. TESE REJEITADA. ARGUMENTOS VÁLIDOS PARA JUSTIFICAR A CAUTELAR EXTREMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EXTREMA PERVERSIDADE DO DELITO. ALEGADA VIOLA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2309 138 Paciente : Jovenildo Viana da Silva Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Oficio de Anadia Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO EM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2843 44 deve ser o último ato da instrução, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados.3 - Recurso conhecido para dar-lhe parcial provimento para anular o interrogatório e a sentença apenas no que concerne ao apelante Wellyngton Assunção de Lima, mantendo os termos da sentença transitada em julgado contra os corréu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Maceió, Ano XI - Edição 2380 85 DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE DITA COATORA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA. 7 Habeas Corpus nº 0800088-13.2019.8.02.0000 , de Pilar, Vara do Único Ofício de Pilar Impetrante/Def : Defensoria Pú