TRT15 08/02/2022 -Pág. 1484 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
do Código de Processo Civil/1973.
RECORRENTE
ADVOGADO
O procedimento adotado pelo v. acórdão recorrido está em
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST
RECORRIDO
ADVOGADO
(RR-154700-25.2007.5.18.0013, 1ª Turma, DEJT-06/08/10, RRRECORRIDO
47300-29.2004.5.09.0652, 3ª Turma, DEJT-07/05/10, RR-13572005-004-20-00, 4ª Turma, DEJT-06/03/09, RR-103200-
ADVOGADO
1484
MRS LOGISTICA S/A
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
MRS LOGISTICA S/A
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
BRUNO CESAR MOREIRA
BENEDITO
MAURICIO FERNANDO DOS
SANTOS LOPES(OAB: 210954/SP)
91.2008.5.18.0171, 5ª Turma, DEJT-19/03/10, ED-RR-717-2005001-20-00, 6ª Turma, DEJT-27/11/09, AIRR-7574181.2006.5.10.0018, 7ª Turma, DEJT-30/07/10, RR-83100-
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO CESAR MOREIRA BENEDITO
- MRS LOGISTICA S/A
82.2005.5.20.0004, 8ª Turma, DEJT-19/03/10, E-RR-11480062.2007.5.03.0042, SDI-1, DEJT-06/08/10 e E-RR-8310082.2005.5.20.0004, SDI-1, DEJT-03/09/10).
PODER JUDICIÁRIO
2- de que o dano moral, nos casos em que o dano decorre de
JUSTIÇA DO
acidente do trabalho ou de doença profissional, verifica-se "in re
ipsa", ou seja, é presumido. Assim, sua prova é prescindível, de
modo que, para o deferimento de indenização é necessário apenas
INTIMAÇÃO
que se comprovem a ação ou omissão culposa do ofensor, a lesão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d070121
e o nexo de causalidade.
proferido nos autos.
Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está
Órgão Especial - Análise de Recurso
em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
TST (RR-144100-80.2003.5.05.0001, 1ª Turma, DEJT-21/10/2011,
RR-32200-04.2005.5.20.0002, 2ª Turma, DEJT-10/06/2011, RR9953100-21.2005.5.09.0005, 3ª Turma, DEJT-19/12/2011, RR-
Processo: 0010207-65.2020.5.15.0147 ROT
50800-60.2008.5.12.0012, 4ª Turma, DEJT-10/06/2011, RR-86300-
RECORRENTE: BRUNO CESAR MOREIRA BENEDITO, MRS
42.2005.5.05.0028, 5ª Turma, DEJT-29/06/2012, AIRR-108500-
LOGISTICA S/A
48.2006.5.05.0015, 8ª Turma, DEJT-20/04/2012, E-ED-RR-346700-
RECORRIDO: BRUNO CESAR MOREIRA BENEDITO, MRS
21.2002.5.12.0037, SDI-1, DEJT-03/06/2011).
LOGISTICA S/A
Nesses aspectos, estando o v. acórdão em consonância com
referidas jurisprudências, resta inviável o apelo, de acordo com o
Mantenho o despacho agravado.
art. 896, § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
CONCLUSÃO
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
do Trabalho.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 02 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Campinas, 07 de fevereiro de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Vice-Presidente Judicial
/elar
Processo Nº ROT-0010207-65.2020.5.15.0147
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BRUNO CESAR MOREIRA
BENEDITO
ADVOGADO
MAURICIO FERNANDO DOS
SANTOS LOPES(OAB: 210954/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178085
Processo Nº RemNecRO-0011730-32.2020.5.15.0012
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRENTE
PATRICIA RIZZO GUIMARAES
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
ADVOGADO
MAURICIO BOSCARIOL
GUARDIA(OAB: 160753/SP)