TJSP 09/06/2016 -Pág. 1992 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
1992
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. SEM HONORÁRIOS
À MÍNGUA DE CONTRARRAZÕES. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP)
Nº 0100059-94.2016.8.26.9003/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
TELEFÔNICA BRASIL S.A - Embargado: Lineu Bonora Peinado - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASTREINTES – FIXAÇÃO REGULAR PARA
COMPELIR A PARTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO – INOCORRÊNCIA
DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA –AUSÊNCIA DE
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MULTA – OBSERVÂNCIA DOS ESTRITOS
LIMITES DA NORMA, SEM EXCESSO OU ARBÍTRIO – EFEITO INFRINGENTE – AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA
– PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS IMPROVIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016
e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/
SP) - Guilherme Kablukow Bonora Peinado (OAB: 299893/SP)
Nº 0100071-11.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL
S/A - Agravado: Lineu Bonora Peinado - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASTREINTES – FIXAÇÃO REGULAR PARA COMPELIR A PARTE
AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL – INOCORRÊNCIA DE EXCESSO
AO VALOR FIXADO – DESNECESSIDADE DE SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – DECISÃO JUDICIAL
PROFERIDA NOS ESTRITOS LIMITES DA NORMA – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569
do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Guilherme Kablukow Bonora Peinado (OAB: 299893/SP)
Nº 0100084-10.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S.A - Impetrado: Mm. Juíza de Direito do Jec F.r. Xv - Butantã - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto Concederam a segurança. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO JUDICIAL QUE JULGA DESERTO RECURSO
INOMINADO – PREPARO NÃO CORRESPONDENTE AO VALOR PRÓPRIO – APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA REGRA DO
ART. 1.007, §2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CIRCUNSTÂNCIA QUE DESCONSIDERA NORMA EXPRESSA – DIREITO
LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – SEGURANÇA CONCEDIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de
2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Alessandro Lopes
Andrighetto (OAB: 262877/SP)
Nº 1000222-59.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Ouro Service Terceirização
de Serviços Ltda Me - Recorrido: Luiz Antonio Carneiro da Fonte - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS – RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE
SERVIÇO – CULPA IN ELEGENDO – OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ESTACIONADO
NA GARAGEM DO EDIFÍCIO – ATO ILÍCITO DO PREPOSTO – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569
do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marcia Perez Tavares (OAB: 369161/SP) - Carlos
Alberto Mucci Junior (OAB: 153871/SP)
Nº 1001149-25.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE
- AIR FRANCE - Recorrida: Jette Bonaventure e Leon Eugene Paul Bonaventure - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE PELOS PREPOSTOS DA
TRANSPORTADORA – DIVERGÊNCIA DE NOME NO CARTÃO DE EMBARQUE – DIVERGÊNCIA NO NOME DE SOLTEIRA DO
PASSAPORTE E O ATUAL DE CASADA – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA AO PASSAGEIRO – RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA PRESTADORA (ART. 14 DO CDC) – SERVIÇO DEFEITUOSO –– DEVOLUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE
À NOVA PASSAGEM AÉREA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO
IMPROVIDO .HONORÁRIOS DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569
do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Reinaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º