TJSP 09/06/2016 -Pág. 1993 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
1993
Pizolio Junior (OAB: 122383/SP) - Luiz Antonio Collaco Domingues (OAB: 99005/SP)
Nº 1001184-06.2016.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Elaine Lopes Soares
- Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- RECURSO INOMINADO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA
DO NOME EM CADASTRO NEGATIVO PERANTE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO,
DISPENSANDO-SE A PROVA DO PREJUÍZO – VALOR A SER MAJORADO – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9099/95 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Soraya Veríssimo Heidrich (OAB: 232133/
SP) - Cristhiane Antinarelli Guimaraes (OAB: 354397/SP)
Nº 1002707-24.2015.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Cinthia Viana - Recorrido:
Valdinei Soares Costa - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS – IMPROPÉRIOS DO MORADOR CONTRA PORTEIRO DO EDIFÍCIO – CONSTRANGIMENTO GRAVE –
PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE – VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – AMBOS OS RECURSOS SÃO IMPROVIDOS .SEM
HONORÁRIOS FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016
e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Mariana Cortina Pires Regado (OAB: 180395/SP) - Camila Belo das Neves (OAB:
242951/SP)
Nº 1004222-94.2015.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Carrera Prevent
Administradora e Corretora de Seguros Eireli - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Recorrida: Keyth
Marjorie Ostrowski Araujo - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONTRATO
DE SEGURO – DISPONBILIZAÇÃO DO VALOR DO PAGAMENTO DO PREMIO PELO SEGURADO – MERO ATRASO DO
DÉBITO PELO BANCO SEM COMUNICAÇÃO DA SEGURADORA – PERMANÊNCIA DO VÍNCULO DE COBERTURA – FATO
DO CONTRATO – INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS – RECURSOS IMPROVIDOS .SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS HONORÁRIOS DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Guilherme Porto de
Toledo Santos (OAB: 155531/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Osvaldo Luiz Nogueirol Marmo (OAB: 162681/
SP) - Gilberto Silva Bambalas (OAB: 334345/SP) - Geisiane Lorenzoni (OAB: 358052/SP)
Nº 1007821-07.2015.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Gabriela Ferreira Garcia
Falcão - Recorrido: Condomínio Residencial Mirante do Sul - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – CONDOMÍNIO – MULTA APLICADA AO MORADOR – AUSÊNCIA DO DIREITO
DE DEFESA –VIOLAÇÃO DAS NORMAS CONVENCIONADAS – NULIDADE DA PENA – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA
– RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) - Abel Nunes da Silva Filho (OAB: 87818/SP)
Nº 1007827-48.2015.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Recorrido: Marcelo da Silva Sant anna - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – CANCELAMENTO DE ANOTAÇÕES –
OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIÇO DEFEITUOSO – DANOS MORAIS – INCIDÊNCIA – VALOR FIXADO DE FORMA
RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E
JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO . HONORÁRIOS DEZ POR CENTO DA CONDENAÇÃO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira
Monteiro (OAB: 261844/SP) - Alessandro Lopes Andrighetto (OAB: 262877/SP)
Nº 1008414-36.2015.8.26.0004/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Paulo
Henrique Gaudêncio - Embargado: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Acolheram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – DANO MORAL – INCIDÊNCIA – PACOTE DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
– OFERTA NÃO CUMPRIDA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – SERVIÇO DEFEITUOSO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA –
RECURSO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º