TJPB 14/02/2020 -Pág. 40 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020

recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0817063-81.2018.8.15.0001 - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -PARTES:SILVANA
SILVA DE SOUZA (DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) / CIELO S.A. (MARIA EMILIA
GONCALVES DE RUEDA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0814798-09.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:ALSANGELA MEDEIROS BATISTA
(DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) / CONDOMINIO DO PARTAGE SHOPPING CAMPINA
GRANDE. (VERUSKA MACIEL CAVALCANTE (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento
para julgar improcedente a ação, nos termos do voto da Relatora. Divergiu o Juiz Alberto Quaresma que
dava provimento ao recurso para excluir a condenação por danos morais. Sem sucumbência. PROCESSO
0816483-51.2018.8.15.0001 - INADIMPLEMENTO -PARTES: NICOLLE HENRIQUES FERREIRA DE OLIVEIRA
(NICOLLE HENRIQUES FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
(JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) /LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
(JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,
nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 0800266-50.2019.8.15.0371 - DEFEITO, NULIDADE OU
ANULAÇÃO -PARTES: FRANCISCO WELLINGTON DE ALENCAR SILVEIRA (ANA CARLA GOMES DE
ABRANTES (ADVOGADO) / ALISON HENRIQUE DE SA BRAGA (OSMANDO FORMIGA NEY (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de não conhecer o recurso, por ser deserto. PROCESSO
0800774-71.2018.8.15.0131 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ELAINE CRISTINA MARECO
BATISTA PEREIRA (FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES (ADVOGADO) / JOSE ALDEMIR MEIRELES
(JESSICA MILENE DA SILVA COSTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para majorar o valor do quantum indenizatório, para
o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser devidamente atualizado, na forma fixada na sentença, nos
termos do voto da Relatora. PROCESSO 0800977-33.2018.8.15.0131 - ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA PARTES:THALIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FABIO JUNIOR GONCALVES (ADVOGADO) / ROSIMAR OLIVEIRA
DE SOUSA (GERALDA QUEIROGA DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,
nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 0800710-61.2018.8.15.0131 - INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL -PARTES:ELIANE GOMES DOS SANTOS (ALYSSON DE ABREU BARROS (ADVOGADO) / EDICLEIA
FERREIRA DE ABRANTES (LINCON BEZERRA DE ABRANTES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais). Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080445310.2018.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:ARIANI GOMES FERNANDES E OUTROS
(VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA (ADVOGADO) / EDER BATISTA DE SOUSA – ME (DANIEL QUEIROZ DE
FREITAS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0802156-02.2018.8.15.0131 - CHEQUE -PARTES:CLODOALDO HENRIQUE DE LIMA (ROGERIO SILVA OLIVEIRA
(ADVOGADO) / RAIMUNDA JUDITH DE ALMEIDA BARRETO MENEZES (DEFENSORIA PÚBLICA) - RELATOR
JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para acolher a
preliminar e EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a incompetência dos Juizados
Especiais Cíveis, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 0815066-29.2019.8.15.0001 - FORNECIMENTO
DE ÁGUA -PARTES:PETRONIO PEREIRA DE SOUSA (RAVEL CARNEIRO EVARISTO (ADVOGADO) /
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801367-12.2018.8.15.0031 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:SEVERINA DA SILVA ARAUJO (WALCIDES FERREIRA MUNIZ
(ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS
FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0815065-44.2019.8.15.0001 FORNECIMENTO DE ÁGUA -PARTES:JOSINALDO ALVES DE ARAUJO (RAVEL CARNEIRO EVARISTO
(ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (ALINE MARIA DA SILVA MOURA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800907-10.2019.8.15.0251
- DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES:MARIA ALVES TORRES (RINALDO WANDERLEY (ADVOGADO) /
ERIVANIO ELPIDIO BEZERRA -(JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800711-64.2017.8.15.0201 - PAGAMENTO -PARTES:ANTONIO
LEANDRO DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA) / ADRIANO (PARQUE JB) (LEOMARIO GONCALVES PESSOA
-ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801309-33.2019.8.15.0141 - PRÁTICAS ABUSIVAS PARTES: MARIA INALDA DE ARAUJO SERAFIM E CUNHA (JOSE WELITON DE MELO (ADVOGADO) /
BANCO DO BRASIL SA (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, POR
MAIORIA de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para excluir a
condenação por danos morais, mantendo incólume os demais termos da sentença por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral do Relator. Divergiu a Juíza Érica Tatiana que dava provimento
ao recurso para julgar improcedente a ação. PROCESSO 0800692-18.2019.8.15.0321 - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL -PARTES:MAILDE AUGUSTA BEZERRA(LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA (ADVOGADO)
/ BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA. (RICARDO NEGRÃO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802760-54.2019.8.15.0251 - NOTA PROMISSÓRIA -PARTES:MARCOS
ANTONIO DOS SANTOS (HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (ADVOGADO) / MARIA EVANIA DINIZ SILVA
- RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0821071-72.2016.8.15.0001 - BANCÁRIOS -PARTES:
ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (ADVOGADO) / COOP DE ECON E CRED
MUTUO DOS SERV DO INSS NA PARAIBA L (DANIELLY LIMA PESSOA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para JULGAR IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 0802484-65.2017.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL -PARTES:CAMILA DA SILVA LEITE (TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO
(ADVOGADO) / NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – EPP (MARCOS WILLIAM GUEDES
DE ARRUDA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0000594-

45.2016.8.15.0071 - INDENIZAÇÃO POR DANO MO RAL -PARTES:NELIO SANTOS SILVA E OUTROS (ANDSON
CLEMENTINO SANTOS (ADVOGADO) / FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (CELSO DE
FARIA MONTEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. EDJARDE
SANDRO CAVALCANTE ARCOVERDE – OAB/PB 16198 – ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0800692-76.2017.8.15.0001 - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO -PARTES:KALINA PAULA RAMOS BEZERRA
(CAMILA LEITE GONZAGA (ADVOGADO) / AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA – EPP
(FELIPE MACIEL MAIA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 000059449.2016.8.15.0781 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -PARTES:HAYZA WALESKA VASCONCELOS SILVA (JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA (ADVOGADO) / DANTAS & LEAL LTDA – ME (LUCIANO PIRES LISBOA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. LUCIANO PIRES LISBOA –
OAB/PB 10856. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, NÃO CONHECER O RECURSO DA AUTORA e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
DANTAS & LEAL LTDA – ME, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Fica condenada a
recorrente promovida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, com base no
art. 85, §8º, do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais). PROCESSO 0807137-47.2016.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL -PARTES:FRANCISCO BRUNO DA NOBREGA (MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO
(ADVOGADO) / ANÍZIO SILVA (MARGARETE NUNES DE AGUIAR (ADVOGADO - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. COMPARECEU A BELA. MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO – OAB/PB 23009.Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. Transcrito
e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão
de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista
para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins
– Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 5 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2020 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 12
dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes o Juiz
Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
e RITAURA RODRIGUES SANTANA (em exercício no gabinete 1 desta Turma, para o qual foi aberta vacância,
respectivamente). Presente ainda a dra Adriana Amorim de Lacerda (Promotora de Justiça). Lida e aprovada a
Ata da sessão anterior. Segue resultado do julgamento: PROCESSO 0801940-29.2017.8.15.0211 -PARTES:
ODONIEL PEREIRA SALES (DIEGO LEITE GUIMARAES (ADVOGADO) / RENOVA COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801161-54.2019.8.15.0001 -PARTES: ADAILTON SAMPAIO BARBOSA
(BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS E / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA (ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Ficam os recorrentes
condenados em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0800175-22.2018.8.15.0491 -PARTES: NILDA BRAGA DE LACERDA (FRANCISCA DO
ROSARIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS
MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO (JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO e, via de consequência, JULGÁ-LO DESERTO, por não estarem atendidos os pressupostos
objetivos de admissibilidade, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 0817869-19.2018.8.15.0001
ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: DAYANNY KELLY LEITE BARROS NASCIMENTO (MICHELE
TAIANE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES
JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800429-30.2019.8.15.0371 PARTES: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES (ADVOGADO)
/ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II(MARIANA DENUZZO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil
reais). Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0821505-27.2017.8.15.0001 -PARTES: ORLANDO
DA SILVA (ALEX SOUTO ARRUDA (ADVOGADO) / ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS E OUTROS ((KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(ADVOGADO) /AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A (ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI (ADVOGADO) /BANCO SANTANDER BRASIL SA - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
COMPARECEU O BEL. ALEX SOUTO ARRUDA – OAB/PB 10358. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, para reformar a sentença e afastar a obrigação de excluir o nome do recorrido do
Protesto, bem como quanto à condenação por danos morais, mantendo, exclusivamente, a declaração
de inexistência do débito, podendo o recorrido (devedor), de posse desta decisão, comparecer ao
cartório, pagando os emolumentos necessários, requerer a baixa do protesto, nos termos do voto
abaixo. PROCESSO 0800726-66.2018.8.15.0211 ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: JOSE
CLAUDIANO DE SOUZA (JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (SERVIO TULIO
DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080039547.2018.8.15.1161 -PARTES: LUIS SEVERINO DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) /
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (MARIANA DENUZZO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, suspendendo a exigibilidade do pagamento
das custas processuais. Sem custas e honorários. PROCESSO 0802167-87.2018.8.15.0371 -PARTES:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA (HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (ADVOGADO) / FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (MARIANA DENUZZO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o
valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800132-23.2019.8.15.0371
ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: BANCO PANAMERICANO SA (EDUARDO CHALFIN
(ADVOGADO) / VALDENIO DE JESUS VILAR SILVA (ABDON SALOMAO LOPES FURTADO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
para reformar a sentença e determinar a devolução dos valores de forma simples, mantendo a decisão
em seus demais termos. PROCESSO 0800635-44.2016.8.15.0211 -PARTES: NIVALDO FELIX DA SILVA (CARLOS
ALBERTO FERREIRA (ADVOGADO) / RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
S.A. (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, para reduzir
o valor da indenização para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária e juros
de mora, pelos índices legais, a partir de sua fixação na sentença. Sem honorários. PROCESSO 080014803.2017.8.15.1161 -PARTES: ROSINEIDE ANANIAS DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) /
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (MARIANA DENUZZO