TJPB 14/02/2020 -Pág. 41 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, para condenar a promovida em danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
com incidência de correção monetária desde esta data, conforme Súmula 362, e de juros de mora a partir
do evento danoso, nos termos da Súmula 54, ambas do Superior Tribunal de Justiça. PROCESSO
0818631-35.2018.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: GUILHERME YURI DE
ALBUQUERQUE DIAS (GUILHERME OLIVEIRA SA (ADVOGADO) / SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a
restituição, de forma simples, da tarifa de avaliação de bem, no valor de R$ 750,00 (setecentos e
cinquenta reais), e da tarifa de seguro, na quantia de R$ 957,60 (novecentos e cinquenta e sete e
sessenta), ambos atualizados monetariamente pelo INPC desde a assinatura do contrato e com juros de
mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 0816744-84.2016.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL
BANCÁRIOS -PARTES: FABIANO FERREIRA (GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (ADVOGADO) / AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU A BELA. MORGANA RAPOSO PEREIRA
– OAB/PB 13648 – ADVOGADA DA PARTE RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar
improcedente a ação. PROCESSO 0800219-05.2017.8.15.1161 -PARTES: JOSE CAETANO DA SILVA NETO
(CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / -PARTES:S S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS (DAVID SOMBRA PEIXOTO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para declarar a inexistência do débito,
objeto dos autos, bem como determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao
crédito, sob pena de multa diária. PROCESSO 0802334-16.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS
-PARTES: JORGE LUIS ARRUDA MARTINS DE LIMA (LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO (ADVOGADO)
/ BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E
SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para determinar a restituição, de forma simples, da tarifa de avaliação de bem, no valor
de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), e da tarifa de seguro, na quantia de R$ 979,00
(novecentos e setenta e nove reais), ambos atualizados monetariamente pelo INPC desde a assinatura
do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 0800852-65.2018.8.15.0131
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM -PARTES: DAYANNE ALVES PEREIRA (VICTOR ANDERSON
GONCALVES OLIVEIRA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
(ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para minorar o valor do quantum
indenizatório, para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser devidamente atualizado, na forma
fixada na sentença, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 0800724-45.2018.8.15.0131 -PARTES:
ALDERISA DA SILVA MOTA (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (MARIANA DENUZZO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS
RECURSOS, para manter a sentença singular pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relator(a). Condeno, ainda, as partes recorrentes vencidas ao pagamento dos honorários
advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos moldes do artigo 55 da Lei, com exigibilidade
suspensa para a promovente PROCESSO 0819176-42.2017.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS
BANCÁRIOS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / DIJANETE CABRAL DA SILVA (DAIANE GARCIAS BARRETO
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM
PARTE, para reformar a sentença recorrida, e julgar parcialmente procedente a pretensão inicial,
determinando a restituição, de forma simples, da tarifa de “avaliação de bem”, no valor de R$ 193,00
(cento e noventa e três reais) e “Serviço de Terceiros”, no valor de R$ 1.233,36 (mil duzentos e trinta e
três reais e trinta e seis centavos), atualizados monetariamente pelo INPC desde a celebração do
contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 0801406-97.2018.8.15.0131 PARTES: EDUARDO LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (ANDRE COSTA BARROS JUNIOR (ADVOGADO) / BANCO
DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA /RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) /
BANCO SANTANDER BRASIL SA (HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0806701-20.2018.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL -PARTES: LICEA ARAUJO CRUZ SOARES (DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA
(ADVOGADO) / CAIXA SEGURADORA S/A (EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para, por MAIORIA, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto divergente do Juiz Alberto Quaresma. Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. Vencida a Relatora que entendia pela suspensão em virtude do Tema
1011/STF. PROCESSO 0802205-11.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: ROSANE
CRISTINA GOMES CAMPOS (SUNALY VIRGINIO DE MOURA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081719286.2018.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: ALUISIO SOUSA ARAUJO
(GUSTAVO COSTA VASCONCELOS (ADVOGADO) / JOSÉ LIDIVAL BARROS (DIEGO GUSMAO DE BRITO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. ANTONIO
AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS – OAB/PB 25955 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no
valor de 20% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0818484-09.2018.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
-PARTES: SUELY DE SOUSA GOUVEIA (ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID (ADVOGADO) /
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0814194-48.2018.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
-PARTES: DOMICIO RUFINO DA SILVA NETO (ALISSON BEZERRA LIMA (ADVOGADO) / GIORGE KLEBER
DE SOUZA PORTO (JOSE DINART FREIRE DE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
COMPARECEU O BEL. ALISSON BEZERRA LIMA – OAB/PB 17448. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800367-31.2019.8.15.0131
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: LUANA RIBEIRO BOERATO MOREIRA (MYCKAELLA
GEORGGYA RODRIGUES MACIEL (ADVOGADO) / JOSE MICHELLE VIEIRA ANDRADE - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada
a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801558-16.2019.8.15.0001 -PARTES: GLEUSON DIAS DE SOUZA
(DIEGO BERNARDINO SILVA BANDEIRA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON
SALES BELCHIOR - ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0813261-12.2017.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: LEONARDO MARIA
DOS SANTOS (CHARLES FELIX LAYME (ADVOGADO) / RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A (MARIANA
DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento do recurso,
para julgar improcedentes os pedidos iniciais. PROCESSO 0802112-11.2018.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL
ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: FRANCISCO LOPES FILHO (LINO JOSE NUNES DE FREITAS
(ADVOGADO) / KATYA LIMA PALMEIRA (PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE (ADVOGADO) - RELATOR
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JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801195-61.2018.8.15.0131 ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: FABIANA DE LIMA SILVA (ALBERTINA ANACLETO DUARTE
(ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR – ADVOGADO) /RECOVERY DO
BRASIL CONSULTORIA S.A (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por
unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o quantum atribuído
por danos morais, arbitrando-a em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), mantendo a sentença nos demais
termos, conforme voto do Relator. PROCESSO 0801928-63.2017.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA DO CARMO GOMES (JOHN TENORIO GOMES (ADVOGADO)
/ BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR – ADVOGADO) /BANCO BRADESCO
SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER
E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA e CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., para determinar que a restituição dos valores que
a instituição foi condenada a devolver se dê de forma simples, bem como para determinar a compensação
dos valores que o banco recorrente foi condenado a pagar com a quantia de R$ 953,31 (novecentos e
cinquenta e três reais e trinta e um centavos) comprovadamente depositada na conta da autora,
mantendo a sentença em seus demais termos. PROCESSO 0800201-70.2017.8.15.0421 ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: AUXILIADORA DA SILVA LEITE (NEMYRES DIAS CALDEIRA
SILVA (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (MARCO ANTONIO GOULART LANES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800073-34.2017.8.15.0491 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO -PARTES: JUDITH MARIA DA CONCEICAO (DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA
(ADVOGADO) / BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801150-27.2018.8.15.0141 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL -PARTES: JOSENILDO EVANGELISTA DE SOUSA (CHARLES ALBERTO MONTEIRO
LOPES (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM, os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para
consignar a possibilidade de compensação dos valores a que o banco foi condenado a pagar com o
montante depositado na conta do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a). PROCESSO 080037796.2018.8.15.0491 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA FELIX DA SILVA
(RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (FABIO FRASATO CAIRES (ADVOGADO)
- RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800117-63.2016.8.15.0111 ASSUNTO PRINCIPAL
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. /BANCO BRADESCO
FINACIAMENTOS SA (WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO) / ELISETE DOS SANTOS SOBRINHO
(LUCIANA MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. MORGANA RAPOSO PEREIRA – OAB/PB 13648 – ADVOGADA DO BANCO BRADESCO. Acordam
os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios
no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0801497-31.2016.8.15.0141 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: RITA DE ARAUJO
DA SILVA (HELDER DE LIMA FREITAS (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. ALBERTO
CAMPOS CATÃO – OAB/PB 11833 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe
provimento em parte, para reformar a sentença, determinando a) ao BANCO PANAMERICANO S.A. que
restitua, de forma simples, os valores descontados no benefício da autora, a título do empréstimo nº
310758933-9, atualizados monetariamente pelo INPC a partir de cada desconto e com juros de mora de
1% ao mês desde a citação; b) condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por
danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados monetariamente pelo INPC dede essa
data e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) determinar a compensação dos valores que
o banco recorrente foi condenado a pagar com a quantia de R$ 916,31 (novecentos e dezesseis reais e
trinta e um centavos), depositada em favor da autora. PROCESSO 0800041-71.2019.8.15.0131 ASSUNTO
PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: FRANCINILDO LACERDA DIAS (CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA
(ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA (EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800008-69.2018.8.15.0211 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO -PARTES: ANA LEITE LOURENCO (CARLOS ALBERTO FERREIRA (ADVOGADO) / BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801343-76.2017.8.15.0141 ASSUNTO PRINCIPAL
PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUSA (JOSE WELITON DE MELO
(ADVOGADO) / MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS
- NAO PADRONIZADO (RANGEL DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0801710-90.2019.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: DINALVA
XAVIER DE LIMA (ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) /BANCO
BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) /FORTBRASIL
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA(JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar
a sentença, excluindo o arbitramento dos danos morais nela fixado pelos fundamentos acima
colacionados. PROCESSO 3000041-04.2011.8.15.0141 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: JOSE ALBERTO DA SILVA (ILAN SALDANHA DE SA (ADVOGADO) / BANCO BMG SA RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. (MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA (ADVOGADO) Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no
valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente
súmula. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para
recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas
na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados
na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da
sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla
Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO:
40(QUARENTA) DIAS. PROCESSO Nº 0816354-46.2018.8.15.0001. O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de
Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem
que por esta Serventia corre a AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, processo supramencionado, requerida por RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA em face de NOVACAMP – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NOVA CAMPINA LTDA E JOÃO JURACY PALHANO FREIRE. É O PRESENTE
PARA CITAR OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS (inciso I, Art. 259 do CPC/
2015), BEM COMO O CONFINANTE JOÃO JURACY PALHANO FREIRE, o qual, segundo o autor, encontra-se
em lugar incerto e não sabido, PARA OS TERMOS DA INICIAL, sendo alegado o seguinte: “O autor, desde 1981
encontra-se cadastrado no Departamento de Gerência de Controle e Cadastro da Prefeitura de Campina Grande