TJMG 13/05/2014 -Pág. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
66 – terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário do Executivo
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 41 (quarenta e um) pontos em seu prontuário, no período
de 23/05/2009 a 11/12/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Zaqueu Gonçalves De Laia, portador
da CNH número 029.311.957-70, para comparecer à SIIPAT - Seção
de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277772-45, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 31 (trinta e um) pontos em seu prontuário, no período
de 04/11/2008 a 07/05/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Notificação Por Edital
O Bel. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Delegado de Polícia / Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta
Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições
e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De Habilitação,
Expedida(S) Pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de
Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s) Processo(s)
Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento
de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de Trânsito
Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de Dirigir,
Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito /
11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. Vicente Guimarães, 381 – 2º andar
– Sagrada Família, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento
ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG,
26 de Fevereiro de 2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de
Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Pedro Ruas NetoReg. Renach:01378835081
PAI:2692142- Art 165 CTB - Placa: CES-5273- Pontos:07- Processamento: 3681471 Data:10/03/2010-Hora: 18:40H- AIT:L002544110Local:Pça S Vicente De Paula, Alt Do Nº. 35-MOC-MG
2-Condutor: Pedro Ruas NetoReg. Renach:01378835081
PAI:2692149- Art 175 CTB - Placa: CES-5273- Pontos:07- Processamento: 3681511 Data:10/03/2010-Hora: 18:40H- AIT:L025441111Local:Pça S Vicente De Paula, Alt Do Nº. 35-MOC-MG
3-Condutor: Pedro Ruas NetoReg. Renach:01378835081
PAI:2691941- Art 165 CTB - Placa: CES-5273- Pontos:07- Processamento: 3699795 Data:27/03/2010-Hora: 21:18H- AIT:A027349521Local Mgc 135- KM 356-MOC-MG
4-Condutor: Pedro Ruas NetoReg. Renach:01378835081
PAI:4143390- Art 165 CTB - Placa: HKS-8479- Pontos:07- Processamento: 4143390 Data:16/03/2011-Hora: 16:00H- AIT:A027677165Local:MGC 135- KM 328-MOC-MG
Notificação Por Edital
O Bel. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Delegado de Polícia / Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta
Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições
e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de
Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s) Processo(s)
Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento
de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de Trânsito
Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de Dirigir,
Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito /
11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. Vicente Guimarães, 381 – 2º andar
– Sagrada Família, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento
ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG,
26 de Fevereiro de 2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de
Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Jose Vilmar FerreiraReg. Renach:00411898157
PAI:2691807- Art 165 CTB - Placa:HLK-3862- Pontos:07- Processamento: 4440759 Data: 27/11/2011-Hora: 18:17H- AIT: BI28872756Local: BR 365- KM-2-MOC-MG
2-Condutor:Maciel Ferreira Da Silva - Reg. Renach: 02931410996
PAI: 2691932 - Art 165 CTB - Placa: DNK-5457 –Pontos:07Processamento:3699815- Data:07/03/2010 - Hora:19:37H AITA027349503-Local:MG 308-KM 32-MOC-MG
3-Condutor: Nilmar Ferreira Mendes - Reg. Renach: 00911452769
PAI: 2690101-Art 175 CTB
- Placa:HGQ-3742 –Pontos:07Processamento:3636711- Data: 25/01/2010-Hora: 19:50H-AIT:
L002541111-Local: Lagoa Itagui, Alt Do Nº. 365- MOC-MG
4-Condutor: Paulo Alberto Souza Andrade Reg. Renach:
03790154112 PAI: 26939997- Art 175 CTB - Placa: HKU-9201
–Pontos:07- Processamento:3687496- Data: 13/03/2010-Hora:
14:25H- AIT:AA0328484-Local: Rua/Av: Tupis, Altura Do Nº;
80- MUN- MOC-MG
Notificação Por Edital
O Bel. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Delegado de Polícia / Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta
Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições
e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de
Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s) Processo(s)
Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento
de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de Trânsito
Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de Dirigir,
Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito /
11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. Vicente Guimarães, 381 – 2º andar
– Sagrada Família, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento
ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG,
26 de Fevereiro de 2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de
Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Jose Vilmar FerreiraReg. Renach:00411898157
PAI:2691807- Art 165 CTB - Placa:HLK-3862- Pontos:07- Processamento: 4440759 Data: 27/11/2011-Hora: 18:17H- AIT: BI28872756Local: BR 365- KM-2-MOC-MG
2-Condutor:Maciel Ferreira Da Silva - Reg. Renach: 02931410996
PAI: 2691932 - Art 165 CTB - Placa: DNK-5457 –Pontos:07Processamento:3699815- Data:07/03/2010 - Hora:19:37H AITA027349503-Local:MG 308-KM 32-MOC-MG
3-Condutor: Nilmar Ferreira Mendes - Reg. Renach: 00911452769
PAI: 2690101-Art 175 CTB
- Placa:HGQ-3742 –Pontos:07Processamento:3636711- Data: 25/01/2010-HORA: 19:50H-AIT:
L002541111-Local: Lagoa Itagui, Alt Do Nº. 365- MOC-MG
4-Condutor: Paulo Alberto S Andrade - Reg. Renach: 03790154112
PAI: 26939997- Art 175 CTB - Placa: HKU-9201–Pontos:07Processamento:3687496Data:
13/03/2010-Hora:
14:25HAIT:AA0328484-Local:
Rua/Av:
Tupis,
Altura
Do
Nº;
80- MUN- MOC-MG
Notificação Por Edital
O Bel. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Delegado de Polícia / Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta
Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições
e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de
Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s) Processo(s)
Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento
de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de Trânsito
Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de Dirigir,
Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito /
11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. Vicente Guimarães, 381 – 2º andar
– Sagrada Família, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento
ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG,
26 de Fevereiro de 2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de
Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Fabiano Cardoso Costa - Reg. Renach: 03093788296
PAI: 2692071- Art 244-I CTB - Placa:HAU-3644 –Pontos:07- Processamento: 3699675 Data: 25/03/2010-Hora: 11:25H- AIT: L002546503Local: Rua Ponte Nova,, Alt Nº. 84-São Joao-MOC
2-Condutor: Hermelindo Ma Da Silva - Reg. Renach: 04266985500
PAI: 269003 Art 244-I CTB
- Placa: HDA-4822
–Pontos:07Processamento:3626451- Data:03/02/2010 – Hora
00:40H - AIT:L002540741-Local: Rua Cel Coelho, Alt Do
Nº79- Esplanada- MOC-MG
3-Condutor: Ivanicio Andrade Martins - Reg. Renach: 00462381135
PAI: 2691890Art 165 CTB - Placa:HHY-7974 –Pontos:07Processamento:3674740- Data: 27/02/2010-Hora: 18:47H-AIT:
E015381439-Local: BR-135 KM-375- Mun- MOC-MG
4-Condutor: Jair Ruas De Abreu - Reg. Renach: 00486817786
PAI: 2691801 - Art 165 CTB - Placa: HAT-5251–Pontos:07Processamento:3671480- Data: 19/02/2010-Hora: 23:30H- AIT:
L002540540-Local: Rua/Av:N Sra De Fatima, Altura Do Nº.
1322- Mun- MOC-MG
Nº PCnet: 2014-209-000326-003-002923305-02
Nº FAP: 03873135725-1
Portaria Nº 000047842-2014-PAP
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Gustavo Henrique Ferreira Nadu,
titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 03873135725,
categoria AD, expedida por DETRAN/MG, no período de 10/10/2010
a 25/10/2010, cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s)
de placa(s): HHV0042 e, após computados os respectivos pontos de
acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atingiu a contagem de 30 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 2923305 / 2014.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 05 de Maio de 2014.
Dr. Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2013-209-000326-009-002641460-03
Nº FAI: 05356765891-1
Portaria Nº 000047857-2014-PAI
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Valdeci Da Silva Costa, titular da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 05356765891, categoria
B, expedida pelo DETRAN/MG, no(s) dia(s) 26/06/2013, cometeu a(s)
infração(ões) de trânsito, prevista(s) no(s) artigo(s) 165 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503 de 23/09/1997,
na direção do(s) veículo(s) de placa(s) GML0992, conforme AIT(s)
de número(s) AA02522960, referente ao Processo Administrativo
n.º 2641460 / 2013 / 1ª Delegacia Regional De Policia Civil/Curvelo
/ Curvelo.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dia(s), conforme art. 261 do CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN, obedecendo se for o caso, o artigo 2º desta.
Art. 2º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão,
do período de recolhimento anterior a esta, em caso da restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº.
65.613/1999/DETRAN/MG.
Art. 3º - Determinar que o(a) condutor(a) seja submetido(a) a curso de
reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II
do CTB e Resolução nº. 168/2004 - CONTRAN.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 05 de Maio de 2014.
Dr. Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2014-209-000326-003-002923318-78
Nº FAP: 02959729850-1
Portaria Nº 000047846-2014-PAP
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Luciana Machado De Paiva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 02959729850,
categoria B, expedida por DETRAN/MG, no período de 16/03/2010 a
26/08/2010, cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s)
de placa(s): GLD5778 e, após computados os respectivos pontos de
acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atingiu a contagem de 23 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 2923318 /2014.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 05 de Maio de 2014.
Dr. Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2014-209-000326-003-002923300-10
Nº FAP: 02837670605-2
Portaria Nº 000047841-2014-PAP
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
Minas Gerais - Caderno 1
suas atribuições, considerando que Frederico Da Silva Alves Moreira,
titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 02837670605,
categoria B, expedida por DETRAN/MG, no período de 02/11/2012 a
09/04/2013, cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s)
de placa(s): HKO5547 e, após computados os respectivos pontos de
acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atingiu a contagem de 24 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 2923300 / 2014.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 05 de Maio de 2014.
Dr. Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2014-209-000326-003-002923313-85
Nº FAP: 00643669091-1
Portaria Nº 000048017-2014-PAP
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Laercio Morelato, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 00643669091, categoria B,
expedida por DETRAN/MG, no período de 09/03/2010 a 17/07/2010,
cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s) de placa(s):
FHG0018 e, após computados os respectivos pontos de acordo com o
art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
atingiu a contagem de 20 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 2923313 / 2014.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 06 de Maio de 2014.
Dr. Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
12 556825 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Resolução n.º 7.606 de 12 de maio de 2014.
Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico, para atuação
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG,
no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Núbia Pereira dos Santos, MASP 619.301-5,
Investigadora de Polícia, para exercer as funções de Ordenador de Despesas e Responsável Técnico na Unidade Executora 1510034.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 12 de maio de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
63.145 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Hamilton Antônio Figueiredo, MASP 336.379-3, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços no Departamento de
Investigação, Orientação e Proteção À Família, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
63.146 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa o Bel. Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva, MASP
1.188.771-8, Delegado de Polícia, código DL, nível II, para prestar serviços na Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida/DIHPP, procedente da Divisão Especializada de Investigação de
Crimes Contra a Vida.
63.147 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa o Bel. Daniel Balthazar da Silveira Schindler Coutinho, MASP 1.331.008-1, Delegado de Polícia, código DL, nível I,
para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Lagoa Santa/3º
Depto., procedente da Depol de Plantão/Vespasiano.
63.148 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa a Belª. Gabriela Mol Câmara, MASP 1.332.557-6,
Delegada de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de João Pinheiro/16º Depto., procedente de
Paracatu.
63.149 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Maria Aparecida Bicalho de Sá, MASP 274.955-4, Escrivã
de Polícia II, código EP-II, nível Especial, para prestar serviços na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Itajubá/6º Depto., procedente de
Divinópolis.
63.150 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Kênia Cristina de Deus Oliveira Caixeta, MASP 1.111.435-2,
Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., procedente
de Patos de Minas.
63.151 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Bárbara Bacelete, MASP 1.189.208-0, Escrivã de
Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia
de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto., procedente da 3ª Depol/Venda
Nova.
63.154 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Elton Pereira da Costa, MASP 341.239-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Plantão/João Monlevade/12º Depto., procedente de
Sabará.
63.155 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Leomar Anderson Dias, MASP 341.050-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 1ª
Delegacia de Polícia Civil/Noroeste/1º Depto., procedente da 1ª Depol/
Venda Nova.
63.156 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Nergiton Geraldo Candesousa, MASP 341.278-0, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Patos de Minas /10º Depto., procedente
de Uberaba.
63.157 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação funcional, designa Mauro de Castro Silva, MASP 341.728-4, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 12ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/DIHPP, procedente da
Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida.
63.158 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Cláudio Gonçalves da Silva, MASP 458.042-9, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento
de Investigação Antidrogas, procedente da 10ª Delegacia Especializada
de Investigação de Homicídios.
63.159 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Troy Steve Ribeiro, MASP
1.061.141-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível II, lotado na 3ª Delegacia de Regional de Polícia Civil/Janaúba, a
partir de 14/04/2011, data do desligamento do servidor.
63.160 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Sandro Rodrigues Costa,
MASP 1.061.214-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível II, lotado na 1ª Delegacia de Regional de Polícia Civil/
Governador Valadares, a partir de 28/09/2012, data do desligamento
do servidor.
63.161 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Jardel Gonçalves de Aguilar, MASP 386.072-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida/
DIHPP, procedente da 11ª Delegacia Especializada de Investigação de
Homicídios.
63.162 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Rodrigo Adriano dos Santos, MASP 835.872-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Especializada De Investigação de Homicídios/
DIHPP, procedente da 10ª Delegacia Especializada de Investigação de
Homicídios.
63.163 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Leandro Lourenço da Costa, MASP 1.242.646-6,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Governador Valadares/8º
Depto., procedente de Itanhomi.
63.164 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Harlen Clayton Ferreira Souto, MASP 1.256.188-2,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na
Delegacia de Polícia Civil de Plantão/Venda Nova/1º Depto., procedente da 1ª Depol/Venda Nova.
63.165 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Ronaldo Félix Napoleão, MASP 1.256.445-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º Depto., procedente
de Curvelo.
63.166 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Diogo Antônio Lopes, MASP 1.256.535-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto., procedente do 1º
Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte.
63.167 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Ricardo Figueiredo Godinho, MASP 1.257.507-2, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Plantão de Sabará/3º Depto., procedente de João
Monlevade.
*Retificação
* No ato 63.125, publicado no Minas Gerais no dia 08/05/2014.
Onde se lê: Delegado Geral de Polícia, Código DL.
Leia-se: Delegado de Polícia, Código DL, nível I.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária:
63.168 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, Raul Eleutério Soares da Costa, MASP
344.070-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível III, para
prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova
Serrana/7º Deptº., procedente de Bom Despacho.
63.169 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, Welliton Pereira Silva,
MASP 1.233.472-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível I,
para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Campos Altos/ 5º
Depto., procedente de Perdizes.
63.170 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, João Carlos de Souza Pires Júnior, MASP
1.256.293-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível I, para
prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ Uberaba/5º
Depto., procedente de Frutal.
63.171 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, Romney Patrício Ribeiro
Durval, MASP 1.111.888-2, Investigador de Polícia II, código IP-II,
Nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada de Proteção
a Criança e Adolescente/ DIOPF, procedente da 3ª Delegacia Especializada de Apuração do Ato Infracional.
63.152 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Fabiana Alves Ferreira da Silva, MASP 1.222.250-1, Escrivã
de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Patos de Minas/10º Depto., procedente
de Araguari.
63.172 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, Bruno Neves Moreira,
MASP 1.242.361-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível I,
para prestar serviços na 3ª Delegacia Especializada de Apuração do Ato
Infracional/DIOPF, procedente de 1ª Delegacia Especializada de Proteção a Criança e Adolescente.
63.153 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, César Antônio Ribeiro, MASP 294.163-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas/10º Depto., procedente de
Uberlândia.
63.173 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, Helber Araújo Faria,
MASP 1.340.663-2, Investigador de Polícia I, código IP-I, Nível I, para
prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Perdizes/5º Depto.,
procedente de Campos Altos.