TJMG 13/05/2014 -Pág. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277792-69, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 21 (vinte e um) pontos em seu prontuário, no período de
03/01/2009 a 03/01/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Fernando Inacio Carneiro, portador da
CNH número 012.180.017-84, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526832-25, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 39 (trinta e nove) pontos em seu prontuário, no período
de 05/12/2008 a 06/10/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Francisco Renato De Paula, portador da
CNH número 000.255.484-14, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277788-64, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 20 (vinte) pontos em seu prontuário, no período de 12/05/2009
a 17/012/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Geordane Mendonça, portador da CNH
número 032.465.896-66, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter
vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2277791-44,
e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá
ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00
horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem
24 (vinte e quatro) pontos em seu prontuário, no período de 17/02/2009
a 17/02/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Helio Pereira Da Costa Junior, portador da
CNH número 022.679.604-53, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526830-96, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 20 (vinte) pontos em seu prontuário, no período de 27/02/2009
A 15/08/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Ilario Beluzio Neto, portador da CNH
número 003.891.238-64, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na
Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2272089-23, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 20 (vinte) pontos em seu prontuário, no período de 22/06/2009
a 01/12/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Jose Antonio Mussolin, portador da CNH
número 011.774.475-71, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na
Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277752-21, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 30 (trinta) pontos em seu prontuário, no período de 22/05/2009
a 22/05/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Jose Carlos Miranda, portador da CNH
número 023.983.583-12, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter
vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2277789-89,
e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá
ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00
horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem
21 (vinte e um) pontos em seu prontuário, no período de 13/09/2008 a
22/04/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Juliano Valadão Rodrigues, portador da
CNH número 004.134.632-37, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277756-01, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 32 (trinta e dois) pontos em seu prontuário, no período
de 07/08/2008 a 25/06/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Lucas Rodrigues Ribeiro, portador da
CNH número 038.043.925-55, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526813-26, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 24 (vinte e quatro) pontos em seu prontuário, no período
de 22/05/2009 a 22/05/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Luciano Campos Amorim, portador da CNH
número 009.366.191-36, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter
vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2272086-70,
e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá
ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00
horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem
27 (vinte e sete) pontos em seu prontuário, no período de 25/11/2008
a 08/11/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Moacir Delpacio De Melo, portador da
CNH número 035.113.408-35, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277761-19, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 34 (trinta e quatro) pontos em seu prontuário, no período
de 27/06/2009 a 02/09/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Paulo Roberto Campos Da Silva, portador
da CNH número 006.176.085-74, para comparecer à SIIPAT - Seção
de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526859-70, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 45 (quarenta e cinco) pontos em seu prontuário, no período de 12/12/2008 a 03/12/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Rafael Gomes Vieira, portador da CNH
número 039.628.709-83, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter
vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2277774-84,
e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá
ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00
horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem
28 (vinte e oito) pontos em seu prontuário, no período de 15/04/2009
a 11/10/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Renato Soares Gomes, portador da
CNH número 041.578.704-71, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526858-56, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 25 (vinte e cinco) pontos em seu prontuário, no período
de 19/03/2009 a 28/11/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Ricardo Pimenta De Figueiredo, portador da
CNH número 012.946.102-44, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526833-40, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 20 (vinte) pontos em seu prontuário, no período de 04/07/2009
a 14/10/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Roberto Gomes De Lacerda, portador
da CNH número 033.247.017-42, para comparecer à SIIPAT - Seção
de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526819-33, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 25 (vinte e cinco) pontos em seu prontuário, no período
de 02/10/2008 a 19/06/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Rodrigo Jose Bazeth Schittini, portador da
CNH número 021.449.414-04, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277783-71, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 22 (vinte e dois) pontos em seu prontuário, no período
de 08/04/2009 a 02/12/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
terça-feira, 13 de Maio de 2014 – 65
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Rogerio De Freitas Caldas, portador da
CNH número 027.527.532.29, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526817-06, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 30 (trinta) pontos em seu prontuário, no período de 26/06/2008
a 12/06/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Selmo Rodrigues De Oliveira, portador da
CNH número 043.090.912-88, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526820-84, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 25 (vinte e cinco) pontos em seu prontuário, no período
de 24/11/2008 a 29/06/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Stanley Ramos Gusman, portador da
CNH número 012.271.107-66, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526795-30, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 26 (vinte e seis) pontos em seu prontuário, no período
de 18/06/2008 a 05/03/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Tarcisio Tadeu Monteiro, portador da
CNH número 006.086.792-42, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526822-13, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 24 (vinte e quatro) pontos em seu prontuário, no período
de 26/03/2009 a 23/07/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Victor Soares Rodrigues, portador da
CNH número 039.610.191-77, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526831-00, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 24 (vinte e quatro) pontos em seu prontuário, no período
de 29/08/2009 a 12/09/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Vitor Jose Gouvea Lima, portador da
CNH número 038.976.219-19, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2526860-11, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar