Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3064 168 e exclusivamente a Unimed Vertente Caparaó, devendo ser afastada a determinação de que a Unimed Maceió autorize e custeie os referidos procedimentos. 04. Pontuou também acerca do caráter autônomo de cada cooperativa unimed, afirmando que cada usuário celebra contrato de plano de saúde com uma determinada unimed que se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3075 317 se enquadra como urgência, afirmando que a suspensão dos serviços está limitada aos casos eletivos e que em relação aos casos de internação em curso, terapias oncológicas, diálises, terapias com imunobiológicos e urgência e emergência, a Unimed Maceió manteve o atendimento e custeio. 06. Por fim, pleiteou a conces

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3121 150 DECISÃO 01. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Guilherme José Pereira Lyra em face de Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Coruripe, que impediu “que o agravante filho e herdeiro necessário do falido peticione nos autos do processo de falência da LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A”. 02. Distribu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3079 129 Secretaria do Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió, 8 de junho de 2022. Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) Câmara Criminal Gabinete dos Desembargadores Des. Domingos de Araújo Lima Neto Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal; Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Li

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3195 191 Nesse contexto, conclui-se por restar prejudicada a análise do mérito recursal, razão pela qual NÃO CONHEÇO do presente recurso, conforme dispõe o artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Outrossim, destaco à Secretaria desta 3ª CC que a intimação do agravado acerca desta decisão se dará da forma que estabe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3060 196 agravante. Oficie-se o juízo de origem acerca do teor da decisão. Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 219 e 1.019, II, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, contraminutar o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Utilize-se a cópia da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3074 171 cognição sumária, por ilegal a exigência de submissão a teste de aptidão física, realizado pelo edital do certame, como condição necessária para a assunção do cargo de Agente Penitenciário, uma vez que não há previsão na Lei Estadual nº 7.933/2018, que reestruturou a carreira, mas tão somente previsão no edita

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3087 236 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Marroquim Engenharia Ltda. Advogado : André Freitas Oliveira Silva (OAB: 6664/AL). Advogado : Jefferson Germano Regueira Teixeira (OAB: 5309/AL). Advogado : André Alves Pinto de Farias Costa (OAB: 8606/AL). Advogad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3064 169 UNIMED DE ORIGEM.COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. REDE INTERLIGADA. MARCA ÚNICA.ABRANGÊNCIA NACIONAL. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Há responsabilidade solidária entre as coope

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3074 172 Sistema de Automação da Justiça - SAJ, verifico que no Agravo de Instrumento nº 0802014-24.2022.8.02.0000, a Unimed Maceió recorreu da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, nos autos nº 0704020-90.2022.8.02.0001, que determinava a retomada da prestação de todos os serviços de atendimento médico-hospital