Publicações Judiciais I ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Ordem denegada. (STJ, HC n. 56.104, Rel. Min. Laurita Vaz, 13.12.07) HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. ABANDONO DE POSTO [CPM, ART. 195]. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa é medida excepcional, justificando-se quando despontar, fora de dúvida, atipicidade da conduta, causa extintiva da punibilidade ou ausência de indícios de autoria. 2.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1492 111 0171570-06.2013.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 548.659; Assunto: Roubo; Impetrante: Promotor de Justiça Substituto de Mauá; Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Mauá; 0171571-88.2013.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo;

Publicações Judiciais I ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer. Intime-se. São Paulo, 12 de dezembro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5029404-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: EDUARDO DE ATAIDE OLIVEIRA ANTONIO, PATRICK SEGERS IMPETRANTE: THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS, DANIEL GARSON, MARCILIA RODRIGUES Advogados do(a) PACIENTE: MARCILIA RODRIGUES - SP126685, DANIEL GARSON - SP192064, THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS - SP232380 Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 1672 Araujo de Souza - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0102511-62.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Várzea Paulista - Impetrante: T. F. S. - Paciente: G. F. da C. - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Ju

Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP168710 ARISTIDES ZACARELLI NETO e outro(a) EDUARDO DE ATAIDE OLIVEIRA ANTONIO reu/ré preso(a) SP232380 THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS e outro(a) PATRICK SEGERS reu/ré preso(a) SP126685 MARCILIA RODRIGUES LUIZ OTAVIO NOVAES AMARAL DE OLIVEIRA SP205033 MILTON FERNANDO TALZI e ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1042 86 da Silva Oliveira; Paciente: Gelcione Boaventura Silva; Advogado: GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB: 100115/SP); Advogada: Ada Miranda da Silva Oliveira (OAB: 840/AC); 0238877-45.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 365.048; Assunto: Furto; Impetrante: MARINA DIAS WERNECK DE SOUZA; Imp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1058 98 Carlos Rinaldi; Paciente: Marlucio Silva da Conceição; Advogado: Antonio Carlos Rinaldi (OAB: 140063/SP); 0260574-25.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Tribunal do Juri; Nº origem: 052.10.003289-5; Assunto: Homicídio Qualificado; Impetrante: RENAN MARCEL PERROTTI; Paciente: Lincoln de Oliveira Morae

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1080 1160 Nº 0279438-14.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Antonio Ricardo Cola Collete - Paciente: Laercio da Silva Andrade - Magistrado(a) Roberto Midolla - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Antonio Ricardo Cola Collete (OAB: 211003/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 RETIFICAÇÃO Nº 0269023-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1077 1141 Yasuhiro Takamune - Paciente: José Mario Vieira - Por maioria, denegaram a ordem, contra o voto do E. Relator que a concedia e declarará. Acórdão com o E. 2º Juiz, Des. Cardoso Perpétuo. - Advogado: Yasuhiro Takamune (OAB: 18365/SP) 0238919-94.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Cardoso Perpétuo - I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 114 Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Patricia de Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); 2235259-77.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º