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Processos encontrados
Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 DE CONHECIMENTO. FACULDADE DO CREDOR. 1. O art. 785 do novo Diploma de Ritos estabelece que ?a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial?. 2. In casu, o autor optou por ingressar em juízo com ação de cobrança de despesas condominiais em atraso em vez de feito executivo, faculdade que, inclusive, fo
Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 declarar competente o Juízo suscitado - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF.? (Acórdão n.976110, 20160020325595CCP, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/10/2016, Publicado no DJE: 28/10/2016. Pág.: 111/125) ?CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS
Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 N. 0702589-59.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS. Adv(s).: DFA3029100 ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO. T: JANAINA KELLY DO LAGO
Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 lhe é apresentado para exame, dificuldade no exercício da defesa pelo réu, sem o que não há razão para declarar a nulidade da cláusula do foro de eleição. Não basta, destarte, que se trate de um ?contrato de adesão? e que nele haja eleição de foro. (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Vol. 2, Tomo I, Saraiva, p. 57). Não é esse o cenário dos autos, tendo em vista que não pode
Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 supra. É Como voto. A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - 5º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 6º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 7º Vogal A respeito das pessoas jurídicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos que podem ser demandadas como rés nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe
Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 vão atirando para um pla no mais concreto?. 2. Conflito negativo de competência suscitado pelo douto juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, em desfavor do da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ao argumento de que não há conexão entre a ação pelo rito de conhecimento e a de execução de título extrajudicial. 3. Nos termos do art. 2º da Resolução
Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 N. 0702589-59.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS. Adv(s).: DFA3029100 ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO. T: JANAINA KELLY DO LAGO
Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 de Títulos Extrajudiciais é restrita, não contemplando o caso sub judice. O Juízo suscitado, por sua vez, declinou da competência para o juízo suscitante, nos seguintes termos (ID 927431, p. 60): O primeiro e o segundo réus são exequentes, respectivamente, nos processos nº 2015.01.1.079582-0 e 2015.01.1.079585-4 e cobram débitos cuja declaração de inexistência é requerida à fl. 09 destes a