10.001 Resultado da pesquisa rel. min. franciulli - em: 25/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3120 77 custas ou comprovar hipossuficiência econômica, com a parte autora restando silente.Vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. Decido.Em não havendo dúvida quanto à negligência do autor, é de rigor o indeferimento de plano da petição inicial em não se tendo efetuado o pagamento de custas necessárias para o prosseguimento do f
abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê da inexistência de previsão legal, na forma da aplicação analógica da Súmulas 125/STJ, verbis: 'O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.', e da Súmula 136/STJ, verbis: 'O pagamento de licençaprêmio não gozada, por necessidade do serviço, não está sujeito ao Imposto de Renda.' (Precedentes: REsp 706.880/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, D
abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê da inexistência de previsão legal, na forma da aplicação analógica da Súmulas 125/STJ, verbis: 'O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.', e da Súmula 136/STJ, verbis: 'O pagamento de licençaprêmio não gozada, por necessidade do serviço, não está sujeito ao Imposto de Renda.' (Precedentes: REsp 706.880/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, D
espécie. Não há riquezas novas disponíveis, mas reparações, em pecúnia, por perdas de direitos.Na indenização, como é pacífico, há compensação, em pecúnia, por dano sofrido. Noutros termos, o direito ferido é transformado numa quantia em dinheiro. O patrimônio da pessoa lesada não aumenta de valor, mas simplesmente é reposto no estado em que se encontrava antes do advento do gravame (status quo ante). Em apertada síntese, pois, na indenização inexiste riqueza nova. E, sem r
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Justiça (v.g., STJ – 2ª Turma, RESP 543633, rel. Min. Franciulli Neto, j. 18.11.2004, unânime, publicado em 25.4.2005, p. 282), condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, haja vista que deu causa à instauração deste feito, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, dispensadas em razão da Justiça Gratuita
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3120 78 ADV. Vanderson Andrew Torres de Oliveira - 10179N-AM, ADV. ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO - 12782N-AM; Processo: 0000916-94.2020.8.04.3801; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Perdas e Danos; Autor: INALDA NOBRE BATISTA; Réu: Município de Coari; SENTENÇA Vistos etc.Foi determinado por este Juízo o pagam
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCURADORA REPRESENTANTE DO RÉU: LAURA MACEDO COELHO, INSCRITA NA OAB N°11723 - ADVOGADO DO AUTOR: DR (A). ADRIANA CAXEIXA ALFAIA – INSCRITO (A) NA OAB N – 6599 PROCESSO Nº 0002680-65.2013.8.04.3800 – COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL – CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – ASSUNTO: INADIMPLEMENTO – AUTOR (A): CLAUDIANE TAVARES ANDRADE – RÉU: MUNICÍPIO DE CO
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior AUTOS). Compulsando os autos, percebo que a petição de ev. 1.1, bem como os documentos que a acompanham, são idênticos aos que deram origem aos processos nº. 0001344-13.2019.8.04.3801 e 0001343-28.2019.8.04.3801, sendo que neste último já foi dado despacho inicial e lá tramitará regularmente o processo de habilitação ora requerido. Sendo assim, extingo o presente fe
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 4258 - Município de Promissão - Vistos. 1. Defiro tentativa de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 dias. Outrossim, caso o valor encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. 2. Com o resultado da pesquisa deverá ser aberta
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2953 219 REQUERENTE: Rubem Sales Figueira - REQUERIDO: Manaus Energia S/A - SERASA - Centralização de Serviços Bancários S/A - De tal maneira, com base no artigo 485, II, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito sem a resolução do mérito. Em observância do princípio da causalidade e com fulcro na jurisprudência do Superior