TJSP 29/07/2022 -Pág. 4258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
4258
- Município de Promissão - Vistos. 1. Defiro tentativa de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade
“teimosinha”, pelo período de 30 dias. Outrossim, caso o valor encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o
desbloqueio. 2. Com o resultado da pesquisa deverá ser aberta vista para a parte exequente, independentemente de nova
conclusão, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB
384211/SP)
Processo 0004547-82.2006.8.26.0484 (484.01.2006.004547) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Luciane Pacheco Martins Pereira e outros - Carlos Roberto Mendes - Vistos. 1. Defiro tentativa de
bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 dias. Outrossim, caso o valor
encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. 2. Com o resultado da pesquisa deverá ser aberta vista
para a parte exequente, independentemente de nova conclusão, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito. Int.
- ADV: WILLIAN FERNANDO DA SILVA (OAB 167040/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), FLAVIA GIROTO
DA SILVA (OAB 210481/SP), AXON LEONARDO DA SILVA (OAB 194125/SP), RUBENS CARDOSO BENTO (OAB 65254/SP),
PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0005246-92.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Promissão - Vistos.
Fls. 102: Em face a manifestação do exequente, nesta data providenciei a ordem de transferência do valor bloqueado. Convém
ressaltar que o entendimento dos tribunais é no sentido de que o prazo para embargos comece a fluir à partir da intimação da
penhora, “mesmo que este seja feito de forma parcial, incompleta ou ilegítima (STJ, Ag. 302.608/RS, DJ 07.08.2000; REsp
236.685/ES, DJ 05.09.2000; REsp 152.438/MG, DJ 22.05.2000; REsp 240.682/PE, DJ 20.03.2000; e REsp 244.923/RS, Rel.
Min. Franciulli Netto, DJ 16.10.2001, informativo STJ 133), muito embora o artigo. 16, § 1º, da LEF estabeleça que “não são
admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Nesse entendimento, com a juntada da guia, intime-se a
executada para, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 30 dias (Artigo 16, I a III da Lei 6.830/80). No silêncio, expeça-se
guia de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)
Processo 0005248-62.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Promissão - Vistos.
Fls. 86: Em face a manifestação do exequente, nesta data providenciei a ordem de transferência do valor bloqueado. Convém
ressaltar que o entendimento dos tribunais é no sentido de que o prazo para embargos comece a fluir à partir da intimação da
penhora, “mesmo que este seja feito de forma parcial, incompleta ou ilegítima (STJ, Ag. 302.608/RS, DJ 07.08.2000; REsp
236.685/ES, DJ 05.09.2000; REsp 152.438/MG, DJ 22.05.2000; REsp 240.682/PE, DJ 20.03.2000; e REsp 244.923/RS, Rel.
Min. Franciulli Netto, DJ 16.10.2001, informativo STJ 133), muito embora o artigo. 16, § 1º, da LEF estabeleça que “não são
admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Nesse entendimento, com a juntada da guia, intime-se a
executada para, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 30 dias (Artigo 16, I a III da Lei 6.830/80). No silêncio, expeça-se
guia de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)
Processo 0005321-34.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Promissão - Vistos.
Fls. 90: Em face a manifestação do exequente, nesta data providenciei a ordem de transferência do valor bloqueado. Convém
ressaltar que o entendimento dos tribunais é no sentido de que o prazo para embargos comece a fluir à partir da intimação da
penhora, “mesmo que este seja feito de forma parcial, incompleta ou ilegítima (STJ, Ag. 302.608/RS, DJ 07.08.2000; REsp
236.685/ES, DJ 05.09.2000; REsp 152.438/MG, DJ 22.05.2000; REsp 240.682/PE, DJ 20.03.2000; e REsp 244.923/RS, Rel.
Min. Franciulli Netto, DJ 16.10.2001, informativo STJ 133), muito embora o artigo. 16, § 1º, da LEF estabeleça que “não são
admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Nesse entendimento, com a juntada da guia, intime-se a
executada para, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 30 dias (Artigo 16, I a III da Lei 6.830/80). No silêncio, expeça-se
guia de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)
Processo 0005404-50.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Promissão - Vistos.
1. Defiro tentativa de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 dias.
Outrossim, caso o valor encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. 2. Com o resultado da pesquisa
deverá ser aberta vista para a parte exequente, independentemente de nova conclusão, evitando-se, assim, movimentação
desnecessária do feito. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)
Processo 0005575-07.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Promissão - Vistos.
Fls. 80: Em face a manifestação do exequente, nesta data providenciei a ordem de transferência do valor bloqueado. Convém
ressaltar que o entendimento dos tribunais é no sentido de que o prazo para embargos comece a fluir à partir da intimação da
penhora, “mesmo que este seja feito de forma parcial, incompleta ou ilegítima (STJ, Ag. 302.608/RS, DJ 07.08.2000; REsp
236.685/ES, DJ 05.09.2000; REsp 152.438/MG, DJ 22.05.2000; REsp 240.682/PE, DJ 20.03.2000; e REsp 244.923/RS, Rel.
Min. Franciulli Netto, DJ 16.10.2001, informativo STJ 133), muito embora o artigo. 16, § 1º, da LEF estabeleça que “não são
admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Nesse entendimento, com a juntada da guia, intime-se a
executada para, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 30 dias (Artigo 16, I a III da Lei 6.830/80). No silêncio, expeça-se
guia de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)
Processo 0005619-26.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Promissão - Vistos.
Fls. 75: Em face a manifestação do exequente, nesta data providenciei a ordem de transferência do valor bloqueado. Convém
ressaltar que o entendimento dos tribunais é no sentido de que o prazo para embargos comece a fluir à partir da intimação da
penhora, “mesmo que este seja feito de forma parcial, incompleta ou ilegítima (STJ, Ag. 302.608/RS, DJ 07.08.2000; REsp
236.685/ES, DJ 05.09.2000; REsp 152.438/MG, DJ 22.05.2000; REsp 240.682/PE, DJ 20.03.2000; e REsp 244.923/RS, Rel.
Min. Franciulli Netto, DJ 16.10.2001, informativo STJ 133), muito embora o artigo. 16, § 1º, da LEF estabeleça que “não são
admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Nesse entendimento, com a juntada da guia, intime-se a
executada para, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 30 dias (Artigo 16, I a III da Lei 6.830/80). No silêncio, expeça-se
guia de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)
Processo 0005652-16.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Promissão - Vistos.
Fls: 83: defiro, desde que recolhida as despesas postais ou diligências do Oficial de Justiça. Comprovado o recolhimento
expeça-se o necessário, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB
384211/SP)
Processo 0005756-08.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Promissão - Tania
Maria Lima Capellanes - Vistos. Abra-se vista à Fazenda Municipal para que esta diga se o seu crédito foi integralmente satisfeito,
para fins de extinção do feito. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA CARRER (OAB 67729/SP), LUIS HENRIQUE PIRONCELLI
TOBLER (OAB 384211/SP)
Processo 0005762-15.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - Taxas - Município de Promissão - Vistos. 1. Defiro tentativa de
bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 dias. Outrossim, caso o valor
encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. 2. Com o resultado da pesquisa deverá ser aberta vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º