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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REQUERIDO : ROBISON CANDIDO LOPES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ASSIM, ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 295, VI, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL APRESENTADA, FICANDO EX TINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO A RTIGO 267, I, DO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA, EM CASO DE INADIMPLENCIA; C) DE CLARAR A NULIDADE DA COBRANCA DAS TAXAS DE TARIFA DE CADASTRO E D E REGISTRO DE CONTRATO; D) MANTENDO, NO MAIS, OS DEMAIS ENCARGOS NOS TERMOS EM QUE PACTUADOS NO CONTRATO. AINDA, COM BASE NO ARTIG O 3, 5, DO DECRETO-LEI 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONFIRMAR A LIMINAR JA DEFERIDA, E DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 RATER DUPLICE, O QUE POSSIBILITA MEIOS DE DEFESA NOS PROPRIOS AUT OS, NAO SE JUSTIFICANDO O PROTOCOLO DE NOVA ACAO PARA TANTO, O QU E CONFIGURA NAO SO A LITISPENDENCIA, COMO TAMBEM A INADEQUACAO DA VIA ELEITA. DESSA MANEIRA, CONVEM TRANSCREVER OS SEGUINTES DISPO SITIVOS LEGAIS QUE VERSAM SOBRE A LITISPENDENCIA: ART. 337. INCUM BE AO REU, ANTES DE DISCUTIR O MERITO, ALE
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 60 Nesse sentido, trago à baila os recentes julgados, com ementa abaixo reproduzida. O primeiro deles diz respeito ao servidor Carlos Alberto Soares Quadros, contratado como agente penitenciário em 2011: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 801451185.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pl
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 124 inadimplente, o que não teria se verificado in ca-su, porfiando em que a correção monetária fosse calculada a partir da data da propo-situra desta actio. Em réplica, manifestou-se o Acionante a fls. 73/80, ensejo em que se insurgiu veemente e eloquentemente contra a questão susci-tada preliminarmente pela Suplicada
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 78 GERAIS S.A., igualmente quali-ficada, aduzindo, em síntese do essencial, que, em 12 de abril de 2009, em virtude de um acidente de trânsito, veio a sofrer lesões corporais, mais especificamente, trau-matismo no ombro esquerdo com fratura do úmero proximal, resultando-lhe, dessas lesões, invalidez parcial incompleta e
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 84 o benefício legal de litigar sob os auspíci-os da gratuidade processual. Após ter sido regular e pessoalmente citada pela via postal (cf. fls. 34/35), a Demandada, tempestivamente, ofertou sua contestação de fls. 36/71, que se fez acompanhar da documentação acostada a fls. 72/88. Pream-bularmente, pleiteou a sua su