Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 532 1484 366.01.2008.002946-7/000000-000 - nº ordem 458/2008 - Condenação em Dinheiro - JORGE DE JESUS SANTOS X JAIR ALVES MACHADO - Fls. 47/48 - Autos nº 458/2008 Vistos. 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Deixando de movimentar os autos que se encontravam paralisados há mais de

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 SUBSTANCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLÊNCIA SUBSTANCIAL. FALTA DE ENTREGA DO BEM PROMETIDO. RESCISÃO DO CONTRATO. DIREITO DOS PROMITENTES COMPRADORES. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. IMPERATIVO LEGAL. LUCRO CESSANTE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. QUALIFICAÇÃO. COMPOSIÇÃO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2743 por cento) dos vencimentos l?quidos do r?u, em caso de v?nculo empregat?cio, ou recebimento de benef?cio previdenci?rio, entendendo estes como a somas de todos os vencimentos e adicionais, descontados apenas verbas previdenci?rias e fiscais obrigat?rias, excluindo-se FGTS e verbas rescis?rias, devidos a parti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 76 requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em fav

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 do plano de saúde coletivo decorrente de revisão e/ou reequilíbrio econômico atuarial do contrato, pautado por parâmetros atuariais, e não por critérios aleatórios, discricionários, abusivos ou excessivos, não contrária as disposições do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tais reajustes objetivam preservar a viabilidade técnica e econômica do plano. Contudo, o exame dos crité

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 II. Inexistindo, de outro lado, indicação pelo acórdão de elementos nos autos incompatíveis com a pretensão, e, tampouco, impugnação da parte adversa, é de ser deferida a gratuidade requerida. III. Recurso especial conhecido e provido, para, afastada a deserção do agravo de instrumento, determinar à Colenda Corte estadual que prossiga no seu julgamento.? (STJ, Quarta Turma, Recurso Especial 200

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 deve compreender o período que se estendera entre a expiração do prazo para entrega do imóvel até a data da decisão que deferira a suspensão dos pagamentos das parcelas vencidas e vincendas, mantendo, quanto ao mais, intacto o provimento singular. Considerando que o apelo das rés LB 12 Investimentos Imobiliários Ltda, João Fortes Engenharia S.A e João Fortes Construtora Ltda restara desprovido e

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 não há cogitar em solidariedade entre os herdeiros de dívidas divisíveis, por isso caberá ao credor executar os herdeiros pro rata, observando a proporção da parte que coube (quinhão), no tocante ao acervo partilhado. 5. Recurso especial não provido. (REsp 1367942/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 11/06/2015, grifo nosso) Por fim, conquanto conste a i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3198 357 Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15 de fevereiro de 2023, às 11 horas, não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2165 190 todo o processado, verificou este Juízo que, a despeito do que foi noticiado pelos her-deiros da Autora Maria Therezinha do Carmo Fonseca, SOLANGE DO CAR-MO FONSECA, LUIZ AUGUSTO FONSECA e SÍLVIA DO CARMO FONSE-CA, ou seja, que, em razão de a de cujus, sua mãe, não haver deixado bens móveis e/ou imóveis para serem in