Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Das preliminares. Não há prova de que o valor da causa supera o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nem de que o benefício seja decorrente de acidente do trabalho. Houve prévio procedimento administrativo. Ficam afastadas as preliminares arguidas em contestação, depositada na secretaria deste Juizado Especial Federal. Quanto à prescrição, ressalto que incide apenas sobre eventuais parcelas vencidas antes do quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação. Do mérito. A

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002053-77.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6322008482 AUTOR: EUNICE DA SILVA RIBEIRO (SP335269 - SAMARA SMEILI ASSAF, SP365072 - MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, PR081940 - SAMIRA EL SMEILI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Vistos em inspeção etc. Cuida-se de ação por ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, em que a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento d

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 delitivas por meio do robusto acervo probante, em especial, pelas declara—es da v-tima que reconheceu os agentes e pela pr-pria confiss-o deles, n-o h- que se falar em absolvi—o em rela—o - imputa—o referente ao crime de roubo. Nos delitos contra o patrim-nio, geralmente perpetrados na clandestinidade, a palavra da vtima assu

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 4 APELAÇÃO N° 0004865-56.2018.815.2002. ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Franklin Ewerton Pires Nascimento. DEFENSOR: Durval de Oliveira Filho E Enriquimar Dutra da Silva. APELADO: Justica Publica. PENAL. APELA—O CRIMINAL. TR-FICO DE DROGAS. CONDENA—O E

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021 4 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2020143090 - Portarias - Corregedoria Geral de Justiça / Tribunal de Justiça; 2020173180 Portarias - Gabinete da Corregedoria-Geral

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 que houve a invers-o da posse da coisa furtada, com sua retirada da esfera de vigil-ncia da v-tima, inclusive, obtendo o agente a posse mansa e pac-fica, mesmo por curto per-odo de tempo, resta consumado o crime de furto, sendo, pois, inalcan—vel o pleito de desclassifica—o para o delito na sua forma tentada. - N-o h- que se falar em reforma d

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 APELAÇÃO N° 0005618-45.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Francisca Izidro de Farias, Samantha Barbosa Nascimento E Energia S.a.. ADVOGADO: Douglas Anterio de Lucena e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Robson Rafael de Lima E Energisa Borborema Di

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 DE ABSOLVI—O. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS V-TIMAS. CONDENA—O QUE SE MANT-M. RECONHECIMENTO DE CRIME -NICO. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE V-TIMAS. APLICA—O CORRETA DO CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. (...) No cotejo entre a fala do acusado, isento de compromisso e de produz

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 4 esvazia a própria pretensão punitiva estatal, impondo-se, nos termos do art. 28-A, § 13[1], do CPP, a extinção da punibilidade do investigado e o arquivamento dos autos, medida cogente, diante do pedido formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, titular da ação penal, não podendo o Tribunal deliberar de forma contrária. JULGADOS DA CÂMAR