Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3570 proferida, TORNO SEM EFEITO toda e qualquer medida cautelar diversa da pris?o eventualmente decretada em face do sentenciado nos autos do presente processo, intelig?ncia do art. 386, par?grafo ?nico, II, do CPP. ?????COMUNIQUE-SE a v?tima, nos termos do artigo 201, ?2? do CPP. ?????Ap?s o tr?nsito em julgado: ?????a) preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identifica??o do Est

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3333 caso e que FRANCISCO colocou seu nome no processo apenas para incrimin?-lo; que n?o arrumou pistoleiros para FRANCISCO; que FRANCISCO mora perto de sua casa e o acusou falsamente; que n?o recebeu nenhum dinheiro de FRANCISCO ou de MARLETE; que n?o conhecia a v?tima MARCELO, que s? ouviu falar sobre o homic?dio e que o corpo de MARCELO havia sido encontrado no rio; que s? falou com a mulher de FRANCIS

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3334 ind?cios de autoria e a prova da materialidade. Logo, caber? ao Conselho de Senten?a a an?lise da credibilidade dos depoimentos prestados, bem como a an?lise do dolo dos agentes, j? que nessa fase, inaplic?vel o princ?pio in dubio pro reo. A decis?o de pron?ncia exige apenas a demonstra??o da materialidade do delito e ind?cios da autoria, vigorando o princ?pio in dubio pro societate, a fim de que o r

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2194 decis?o suspendendo o processo em rela??o ao acusado Marlon Gaspar de Abreu. ?????Em 18 de dezembro de 2018, houve a audi?ncia de instru??o e julgamento e foram ouvidas as testemunhas de acusa??o, Heitor Par? Viana Filho, Walerka do Socorro Nascimento Chaves, Maria de Jesus da Silva Prestes Chaves, Aldemar Lima Pantoja. ?????Em 13 de fevereiro de 2019, em audi?ncia de continua??o, foram ouvidas testemu

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2922 convic??o do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o suposto agente criminoso, sendo h?bil a lastrear um decreto condenat?rio. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que os depoimentos prestados pelo apelante s?o contradit?rios e se destoa dos demais elementos colhidos na instru??o processual. Sendo assim, fica invi?vel proferir um ?dito condenat?rio quando h? diversas controv?rsias.

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3909 crimes. ???????????Nesta esteira, s?o elementos do crime de forma??o de quadrilha: I) concurso de mais de tr?s pessoas; II) estabilidade associativa e III) finalidade de cometimento de delitos, de sorte que, ausente qualquer deles, ? at?pica a conduta. ???????????In casu, a materialidade do crime descrito na den?ncia foi comprovada por meio dos interrogat?rios dos acusados em sede policial, dos depoimen

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3817 para ensejar a proced?ncia do pedido de condena??o, que s? se contenta com prova judicializada l?dima e segura. ?????? o que ensina o eminente JULIO FABBRINI MIRABETE, verbis: ?Certamente, o inqu?rito serve para colheita de dados circunstanciais que podem ser comprovados ou corroborados pela prova judicial e de elemento subsidi?rio para refor?ar o que for apurado em ju?zo. N?o se pode, por?m, fundamentar

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1823 busca da condena??o, nos termos da inicial. Necessidade. Os policiais confirmaram que, de posse de den?ncia an?nima dando conta de tr?fico, diligenciaram no local apontado e surpreenderam o r?u estando na posse da droga referida na inicial. Ele trazia consigo 8 por??es de coca?na, 1 pequeno tablete de maconha e um cigarro de maconha parcialmente consumido e disse, ao ser preso, que a droga se destinava

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 440 DA LEI N? 11.343/2006. MATERIALIDADE. A materialidade foi atestada pelo laudo toxicol?gico definitivo de fl.33 que segundo os peritos foi analisado o material do interior de uma pequena bolsa com dois sacos pl?sticos transparentes contendo a subst?ncia pastosa acinzentada pesando no total 78,00 gramas cujo resultado deu positivo para a subst?ncia qu?mica pertencente ao grupo da Benzoilmetilecgonina, vulga

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 470 JURISPRUD?NCIA COMPARADA (A EXPERI?NCIA DA SUPREMA CORTE AMERICANA): CASOS "SILVERTHORNE LUMBER CO. V. UNITED STATES (1920); SEGURA V. UNITED STATES (1984); NIX V. WILLIAMS (1984); MURRAY V. UNITED STATES (1988)", v.g.. (STF, RHC 90376, Relator(a):? Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/04/2007, DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 1805-2007 DJ 18-05-2007 PP-00113 EMENT VOL-02276-02 PP-00321 RTJ V