Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 532 com base no art. 105, III, a , da Constitui??o Federal, desafiando ac?rd?o assim ementado (e-STJ, fl. 136): INCONSTITUCIONALIDADE - Medida Provis?ria n. 2.170-36/2001 - Exame - Inexist?ncia de declara??o de inconstitucionalidade por ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal - Recurso n?o provido. C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Cr?dito direto ao consumidor - Aplicabilidade das normas de defesa do consu

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1327 acusado se presume, porquanto, em caso contr?rio, a consequ?ncia natural seria a imediata recaptura e recolhimento do apenado ao c?rcere. Precedente. 2. Conquanto n?o adimplido o lapso de 15 (quinze) dias entre a publica??o do edital de intima??o e a audi?ncia aprazada, no caso concreto, o padr?o de conduta adotado pela defesa t?cnica violou a boa-f? processual (nulidade de algibeira ou de bolso), h

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1705 interrogat?rio disse que foi uma ?nica vez atr?s da v?tima, pois ficou sabendo por meio da prima dela que a v?tima estava em Bel?m e por isso foi at? l? apenas para conversar com ela. Que nunca perturbou a v?tima e que ela sempre teve a liberdade dela e n?o sabe a raz?o dela ter esse pavor dele, sendo que ela j? tinha esse pavor em decorr?ncia de um assalto que ela sofreu. Que n?o ligava para a v?tim

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1568 lateral h? um chag?o que d? acesso a outra casa, que deve ser da fam?lia do r?u; ? um chag?o que d? acesso a duas casas; no local, conversei com a esposa do r?u e vi o homem l? dentro, mas n?o sabia quem era o r?u, s? sabia que poderia ser o foragido, momento em que procurei saber da identidade dele, a? descobri que ele estava foragido h? mais de um ano.? Em audi?ncia, a testemunha Victor, policial m

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2470 legislativa ocorrida depois do fato n?o modificou as reprimendas para a conduta do r?u; o que houve foi melhoramento das disposi??es dos dois mencionados artigos. O conjunto probat?rio permite concluir que o acusado praticou o delito tipificado no art. 303 da Lei 9.503/97 com a causa de aumento de pena relacionada ao exerc?cio da profiss?o de motorista de ve?culo de transporte de passageiros. A cond

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2051 avistamos e demos ordens para que parassem, mas os dois fugiram; foram feitos disparos para o alto como advert?ncia aos fugitivos; em determinado ponto, os dois perderam o controle da moto e ca?ram; os bens das v?timas ficaram ca?dos no ch?o; um dos assaltantes foi preso no local da queda, enquanto o outro foi capturado em uma casa pr?xima do local; ainda na via p?blica, as v?timas reconheceram os acusa

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1136 Anderson da Silva Moraes apresentou reposta ? acusa??o ? fl. 166. ??????Na instru??o processual foram ouvidas as v?timas Evandro Marcos Correa Carvalho e Abinael Silva Santana, al?m das testemunhas de acusa??o Elenilde Pereira Dames e Clayton Monteiro. Foi decretada a revelia do acusado Anderson da Silva Moraes, conforme decis?o de fl. 209. ??????As partes nada requereram com base no Art. 402, do C?digo

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1391 requereu o afastamento da majorante pelo uso de arma (fls. 40/47). ? o relat?rio. Decido. Ao longo da instru??o processual foram colhidas provas contundentes e convergentes que d?o suporte ? condena??o dos acusados pela pr?tica do crime tipificado no art. 157, ? 2?, II e VII, do C?digo Penal. A materialidade delitiva restou comprovada pelos termos de fls. 22/23 dos autos em apenso, onde consta a apr

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 926 individual na presente decis?o, em raz?o da impossibilidade de a?seguradora?receber o pr?mio referente a v?rias coberturas e se limitar ao adimplemento de apenas uma, embora tenham se implementado mais de uma garantia. Processo n.? 001/1.15.0067552-1. Apela??o C?vel n.? 70082491804 16. No feito em exame a parte autora a cobertura referente a estrutura f?sica e el?trica do im?vel, bem como das despesas

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1579 conseguiu sair do carro pelo lado do r?u. Que avistou duas pessoas e depois foi para sua casa. Que ainda recebeu uma mensagem do r?u, onde ele dizia que se ela lhe amea?asse de novo com uma faca, ele iria lhe denunciar. ???????????A testemunha Darcley do Socorro do Carmo Valcacio, ouvida como informante por ser genitora da v?tima. Declarou que n?o presenciou os fatos, que estava em sua casa quando o r