Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4357 Processo 1000223-49.2021.8.26.0664 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Richard Henrique Silva de Oliveira - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público, expeça-se edital de citação, com prazo de 30(trinta) dias, nos termos da decisão inicial. Antes, deverá proceder à pesq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4358 de contratar advogado e, em caso negativo, atuará diretamente a Defensoria Pública do Estado. I. C. MP. Votuporanga, 27 de agosto de 2021. Processo 1002096-84.2021.8.26.0664 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Jelson Silva Lima - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 4019 deve ser realizado o pagamento em caixa eletrônico cujo valor depende de posterior conferência)..” Providencie a serventia, imediatamente, as anotações, cadastro e comunicações necessárias, em especial no que diz respeito ao disposto no artigo 530-A, I, II, e III das Normas de Serviço da Corregedori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4359 Processo 1007044-06.2020.8.26.0664 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Kleber Adriano Soares - Vistos. Fls. 37: considerando que o Ministério Público não obteve êxito nas pesquisas sobre a localização do executado, oficie-se a Delegacia de Polícia requisitando concurso policial e, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 2382 Nº ORDEM:13.01.2013/002837 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:LESÃO CORPORAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/1381 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:G. D. C. D. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0017148-21.2013.8.26.0664 Nº ORDEM:13.01.2013/002838 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5268 nº 52/2022, estipulando-se periodicidade trimestral para os demais comparecimentos. Com relação à condição especial a ser cumprida (fls. 64), deverá ser paga no prazo de 90 (noventa) dias, com vencimento em 27 de agosto de 2022, mediante depósito para o Fundo Municipal do Idoso FMI Votuporanga (CNPJ: 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4584 PROCESSO : 1504565-46.2021.8.26.0664 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2311724/2021 - Votuporanga AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : LEANDRO BORGES MIRANDA VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0005513-62.2021.8.26.0664 CLASSE : PROCESSO ADMINISTRATIVO REQTE : Coordenadora do Primeiro Ofício Criminal da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 4201 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2022 Processo 0001192-81.2021.8.26.0664 (processo principal 1007995-34.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Joaquim Jose de Oliveira - Solutions One Assessoria Empresarial Ltda - Fica intimad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4453 Fls.259/62: comprovada a ocupação lícita. Cadastre-se o atual endereço do executado. Comunique-se à CAEF e ao Comandante da 3ª Cia. do 16 B.P.M.I. Após, aguarde-se o cumprimento da pena ou fato novo. I. C. MP. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 3903 E.R.S. - Vistos. Considerando-se a certidão de fls. 364, extraia-se certidão da sentença, encaminhando-a à Fazenda Pública, para inscrição do débito na Dívida Ativa. Tendo em vista que a multa é considerada dívida de valor, nos termos do art. 51 do CP, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA, no âmbito p