TJSP 22/06/2022 -Pág. 4453 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
4453
Fls.259/62: comprovada a ocupação lícita. Cadastre-se o atual endereço do executado. Comunique-se à CAEF e ao Comandante
da 3ª Cia. do 16 B.P.M.I. Após, aguarde-se o cumprimento da pena ou fato novo. I. C. MP. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES
(OAB 222732/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP)
Processo 0005370-10.2020.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Alvino Rodrigues Júnior - Vistos.
Fls. 66/7: ciência às partes. Após, arquivem-se. Intimem-se. C.MP. - ADV: RODRIGO PEREZ MARTINEZ (OAB 225088/SP),
ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALINE MORAES PEREZ FUSCALDO (OAB 350665/SP), ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB
366274/SP)
Processo 0007433-42.2019.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Matheus João do Prado Jorge Vistos. Fls.52/3: anote-se. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 51. Intimem-se. - ADV: FABIANO ALVES FERNANDES
(OAB 371825/SP)
Processo 0012638-60.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Maykon Jhonatan Marques
Venturini - Fls. 156/7: defiro a habilitação dos advogados constituídos, devendo proceder ao cadastro dos novos defensores,
que receberão os autos no estado em que se encontram. Verifica-se que esta execução trata-se somente de pena privativa
de liberdade, estando somente aguardando a comprovação do pagamento da multa, não sendo este juízo competente para
apreciar pedido de parcelamento da multa nestes autos. Indefiro o requerimento. Considerando o documento a fls. 144, que
informa a inscrição da multa-CDA n 1272976250, deverá o executado realizar o pagamento naquele órgão e, após, comprovar
o pagamento nestes autos. I. C. MP. Votuporanga, 21 de junho de 2022. - ADV: CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS
(OAB 315700/SP)
Processo 0013547-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Iracy da Silva Lima - Vistos. Verifica-se que a
sentenciada obteve a progressão ao regime aberto recentemente, conforme decisão a fls. 438/440, devendo a serventia cumprir
a decisão de fls. 457/8. Fls. 461/2: especifique dia e horário para realização da visita. Após, será apreciada a petição. Intimemse. Votuporanga, 20 de junho de 2022. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 1003338-44.2022.8.26.0664 (apensado ao processo 1500010-49.2022.8.26.0664) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - C.R.M.S. - Vistos. Fls. 90/91: defiro a habilitação dos advogados constituídos. Anote-se. Aguardese a apresentação dos quesitos da Defesa e da Acusação. I. C. MP. - ADV: NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT’ANNA (OAB
328620/SP), HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR (OAB 273554/SP)
Processo 1004272-02.2022.8.26.0664 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - Wilques Santos Gomes - Vistos. Fls. 9/14: anote-se o pagamento. Deverá a peticionante regularizar a representação,
apresentado a procuração ou a indicação de nomeação. Após, aguarde-se o pagamento integral das parcelas, conforme acordo.
Intimem-se. C.MP. - ADV: ADRIANA CARLA FAVERO (OAB 393126/SP)
Processo 1500010-49.2022.8.26.0664 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.R.M.S. - Vistos. Fls. 91/92: Defiro.
Habilitem-se os advogados constituídos. Anote-se. Aguarde-se apresentação dos quesitos, nos autos de produção antecipada
de provas. I. C. MP. - ADV: NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT’ANNA (OAB 328620/SP), HERY WALDIR KATTWINKEL
JUNIOR (OAB 273554/SP)
Processo 1500612-40.2022.8.26.0664 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ALZERINO RODRIGUES DE ARAUJO Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. I. C. MP. - ADV: JOÃO PAULO BELINI E SILVA (OAB 221224/SP)
Processo 1501524-37.2022.8.26.0664 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.S. - Vistos. Ao Ministério
Público. Após, conclusos. I. C. MP. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB
268285/SP), MAYKON DAVID DA SILVA BARROS (OAB 452864/SP)
Processo 1502766-65.2021.8.26.0664 - Inquérito Policial - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque - VIRGILIO MARTINS
MAZERO - OLÍVIO SCAMATTI FILHO - Vistos. Fls. 154: abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste, nos termos
do artigo 272 do Código de Processo Penal. Após, conclusos. I. C. MP. - ADV: ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI (OAB 357005/
SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2022
Processo 1500154-57.2021.8.26.0664 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO PEDRO TERUEL - Intimando a Defesa para informar nos autos o endereço atualizado do réu e, em caso de gratuidade,
apresentar comprovante da efetiva necessidade, conforme r. Decisão de fls. 140/142, bem como para manifestação acerca da
Certidão de fls. 162 (mandado cumprido negativo), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRENO HECTOR MARQUES SILVA (OAB
291528/SP)
Execução Criminal nº: 1.087.249
Justiça Pública X José Marques de Oliveira Junior
Justiça Gratuita
Decisão de fls. 113, datado de 14/06/2022. “Vistos. Fls. 111/2: resposta oriunda do Detran sobre a restrição que recai sobre
a habilitação do executado, informando que o prontuário da habilitação do executado permanece bloqueado como medida
administrativa para que o condutor efetue a reabilitação de sua CNH devendo ser submetido a novos exames, conforme
disposto no artigo 160 da Lei 9503-97 e, após, novos exames e aprovação será emitido um novo documento de habilitação,
mantendo-se o mesmo registro. Considerando que já houve a comunicação da extinção da sentença e, portanto, a pendência
na regularização da CNH não tem haver com a suspensão determinada pelo juízo, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se o
executado, na pessoa de sua procurador. Int. C.MP. Votuporanga/SP, 14/06/2022.(Adv. Rodney Rudy Camilo Boridni - OAB/SP
243.591 e Viviane de Oliveira Miranda Siqueira - OAB/SP 443.794).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2022
Processo 1500069-58.2022.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - D.P.O.F. - Vista à defesa
para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 e seguintes do CPP, e informar se concorda
em ser intimado dos atos e termos do processo, enquanto durar sua atuação, pela imprensa oficial (D.J.E.). - ADV: LUIZ
BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º