Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAUSTO DE SANCTIS Desembargador Federal 00033 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001571-25.2016.4.03.6111/SP 2016.61.11.001571-7/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Justica Publica SUELEN CRISTINA DE JESUS LIMA SILVA SP057781 RUBENS NERES SANTANA (Int.Pessoal) Justica Publica SUELEN CRISTINA DE JESUS LIMA SILVA SP057781 RUBENS NERES SANTANA (Int.Pessoal) 00015712520164036111 3 Vr MARILIA/SP EMENTA PENAL. PROCES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2827 100 em vários estados do País. Vetoriais mantidas de forma negativa. Pena inalterada, pois já calculada de acordo com as balizas legais. VII - Recurso conhecido e improvido. 32 Conflito de Jurisdição nº 0500131-52.2021.8.02.0000 , de Arapiraca, Juizado Violência Doméstica C/ Mulher Suscitante : Juízo do Juizado Especial Cr

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 318 Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 333 DO CÓDIGO PENAL). 1. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICA�

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na área de retirada das bagagens. Portanto, há que se majorar a pena-base, considerando referido vetor de forma negativa. Pena-base fixada em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão. Segunda fase. Ausentes agravantes. Atenuante da confissão, prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. Pena redimensionada para 01 (um) ano de reclusão, ressaltando que, nos termos da Súmula n.º 231 do STJ, a incidência de atenuante não pode reduzir a pena aquém do mínimo legal. Terc

Diário da Justiça ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001089-71.2015.815.0541. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Valmir Vitorino. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena(oab/pb 9.821). EMBARGADO: Municipio de Puxinana. ADVOGADO: Rogerio da Silva Cabral. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 6 -2-, V, da lei n- 9.605/98. 1. PEDIDO DE EXECU—O DO ACORDO DE N-O PERSECU—O PENAL COM DELEGA—O DE ATRIBUI—ES AO JU-ZO DA EXECU—O PENAL DE PRIMEIRO GRAU, FORMULADO PELO MINIST-RIO P-BLICO. PROCEDIMENTO INVESTIGAT-RIO DE PREFEITO. COMPET-NCIA ORIGIN-RIA. FACULDADE DE, POR RAZ-ES DE CONVENI-NCIA, IMPLEMENTAR-SE DELEGA—O DE ATOS JURISDICION

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 rando que a Demandante assumiu o status de Empresa Pública, resta caracterizada a incompetência absoluta superveniente do Juízo Estadual para processar e julgar o presente feito, em razão da natureza jurídica da Requerente. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Tr