Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, INCISO I, C/C ARTIG O 50, INCISO V E ARTIGO 127, TODOS DA LEI N 7.210/1984, CONSIDERO A FALTA GRAVE PRATICADA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR AO REGI ME FECHADO. OUTROSSIM, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO DEC ORRENTE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVANDO A DA

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE EDSON RODRIGUES SANTANA, JA QUALIF ICADO NOS AUTOS. INSTADO A MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIA L, MANIFESTOU-SE PELA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUC ANDO, DO REGIME FECHADO PARA O REGIME SEMIABERTO (FL. 202). E O B REVE RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES P ENAIS, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE S

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 R DETERMINADO PELO JUIZ, DESDE QUE PRESENTES DOIS REQUISITOS, A S ABER: A) QUE O REEDUCANDO TENHA CUMPRIDO 1/6 (UM SEXTO) DA PENA N O REGIME ANTERIOR, OU, EM CASO DE CRIME HEDIONDO, 2/5 (DOIS QUINT OS) PARA O CONDENADO PRIMARIO E 3/5 (TRES QUINTOS) PARA O CONDENA DO REINCIDENTE _ E O DENOMINADO REQUISITO OBJETIVO; E, B) QUE O R EEDUCANDO COMPROVE POSSUIR MERITOS, INDIC

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Tem razão. 968 inclusive sido afastado do trabalho com percepção de benefício previdenciário no período de 2.11.2014 a 31.1.2015. Não é fato ignorado que as condições de trabalho dos coletores de lixo são muito difíceis, seja em razão do risco, da proximidade com O nexo causal é explicitado pelo laudo nos seguintes termos: agentes insalubres e das consequê

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região gozo do benefício previdenciário entra na contagem do período 2830 intérprete fazê-la. contratual como regra. Pois, não fora pactuado a exceção de afastar esta contagem. Desse modo, sua natural extinção se daria em Portanto, o reclamante teria o direito de permanecer empregado 12 15.07.2015, o que segundo o reclamado, não revela o direito meses após a cessaç�

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ADV ACUS : 5851 GO - MARIA JACINTA DA SILVA 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO DESPACHO : DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGENCIA REQUERIDO PELA DEFESA . DANDO CUMPRIMENTO AO QUE DISPOE O ART. 423, DO CPP, TENHO OS AU TOS COMO RELATADOS, CONFORME SEGUE EM ANEXO. DOU POR PREPARADO O PROCESSO. NAO HA NULIDADES A SANAR, NEM DILIGENCIAS A SEREM REALI ZADAS. DETERMI

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AUTARQUIA FEDERAL. SAEM AS PARTES INTIMADAS. NADA MAIS. DOU FE. EU ___________DANILA DE SOUSA REIS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QU E O DIGITEI E SUBSCREVI. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DIREITO REQUERENTE: ADV. REQTE: ADV. REQDO: NR. PROTOCOLO : 322558-96.2015.8.09.0176 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : FERNANDO PEREIRA LIMA REQUERIDO

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ADV ACUS : 46265 GO - SAMUEL MENDES GOUVEIA DESPACHO : EDIMAR CANTIL DE OLIVEIRA FOI CONDENADO A UMA PENA DEFINITIVA (GU IA DE FLS 03-05 DO PEP) DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME EM SENTENCA PENAL CONDENATORIA E FIXANDO O REGIME SEMIABERTO, E, PARA O SEU CUMPRIMENTO, IMPONHO AS SEGUINT ES CONDICOES: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENT

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 RADIACAO? 13. O (A) PERICIANDO (A) POSSUI SEQUELA ( S ) DEFINITI VA ( S ), DECORRENTE DE CONSOLIDACAO DE LESOES APOS ACIDENTE DE Q UALQUER NATUREZA? ( A NEGATIVA PREJUDICA OS QUESITOS 14 A 16). 14 . EM CASO AFIRMATIVO, A PARTIR DE QUANDO ( DIA , MES , ANO ) AS L ESOES SE CONSOLIDARAM, DEIXANDO SEQUELA ( S ) DEFINITIVA ( S )? 1 5. ESTA (S) SEQUELAS (S) IMPLICA (M) REDU

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AUTOS N 201104569463 DESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS. APOS, INTIME-SE O REQU ERIDO PARA APRESENTAR EM IGUAL PRAZO. DECORRIDO O PRAZO COM OU SE M APRESENTACAO DOS MEMORIAIS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA PROLACAO D E SENTENCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 346161-25.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1936 NATUREZA : ACA