Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 211 também em data incerta, compreendida entre o dia 19 e 28 de novembro de 2016, em horário SOUZA DA SILVA, qualificado a fls. 24/25, adquiriu, em proveito próprio, o aparelho celular, marca “Samsung”, modelo “J7”, cor dourada, contendo bateria, IMEI 353881/07/382426/6 e IMEI 353882/07/382426/4, que, pela desproporção entre o valo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 344 DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (OAB 999999/DP) Processo 0032163-61.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARISA DA SILVA - EDITAL Processo Digital nº:0032163-61.2017.8.26.0576 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública Ré

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2857 437 como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, às penas de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade para prestação de serviços à comunidade, pelo período fixado para a pena de prisão, e por prestação pecuniária consis