TRT5 20/02/2020 -Pág. 140 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
RECORRIDO
RECORRIDO
140
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
E A EXTENSAO
ADVOGADO(OAB: 15677/BA)
RODRIGO RIBEIRO
ACCIOLY
CYNTIA MARIA DE
POSSIDIO OLIVEIRA
LIMA
CUSTOS LEGIS
PODER
ADVOGADO(OAB: 15654/BA)
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
Intimado(s)/Citado(s):
conclusão é a seguinte: “UNANIMEMENTE, REJEITAR A
- FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO
PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE,
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE
PARA REFORMAR A SENTENÇA E AFASTAR A PRESCRIÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO
TOTAL PRONUNCIADA E, AVANÇANDO NO MÉRITO COM
AMPARO NO ARTIGO 1.013, §4º, DO CPC, JULGAR
PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA PARA PARA
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA
RECLAMANTE PARA DEFERIR AS HORAS EXTRAS A PARTIR
DA 6ª H. DIÁRIA E 30ª SEMANAL E SEUS REFLEXOS, BEM
COMO CONDENAR AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE 15
(QUINZE) MINUTOS DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT, COM
RECONHECER O VÍNCULO TRABALHISTA E, EM
DECORRÊNCIA, DEFERIR AS PARCELAS RESILITÓRIAS DE
FÉRIAS, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FGTS, 40% DE MULTA,
BEM COMO A ASSINATURA DA CTPS E AINDA AFASTAR A
CONDENAÇÃO DA RECLAMANTE EM MULTA POR OFENSA À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CUSTAS MANTIDAS".
SALVADOR/BA, 20 de fevereiro de 2020.
ACRÉSCIMO DE 50%, COM OS REFLEXOS E AS
INTEGRAÇÕES. TAMBÉM, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS
RECLAMADAS. MANTIDO O VALOR ARBITRADO PARA EFEITO
DE CUSTAS".
SALVADOR/BA, 20 de fevereiro de 2020.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000636-13.2017.5.05.0193
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
RAAMA OLIVEIRA RIBEIRO
FILIPPE MOURA
ADVOGADO(OAB: 35148/BA)
COSTA OLIVEIRA
JANEIDE PIRES ALVES ADVOGADO(OAB: 19226/BA)
ANA GABRIELA DE
ADVOGADO(OAB: 42368/BA)
MIRANDA LINS
ILSON AZEVEDO
ADVOGADO(OAB: 12513/BA)
OLIVEIRA
RECORRIDO
CRISTIANO DALTRO
JUCIMAR ALVES DE
ADVOGADO(OAB: 37686/BA)
JESUS
RECORRIDO
LUIZ FELIPE LINS NUNES
LUCCAS ALMEIDA
ADVOGADO(OAB: 44639/BA)
MACHADO
RECORRIDO
LUIZ FELIPE LINS NUNES
05247100581
JOAO MARIO DE
ADVOGADO(OAB: 21463/BA)
SOUSA GALVAO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAAMA OLIVEIRA RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147510
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000636-13.2017.5.05.0193
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
RAAMA OLIVEIRA RIBEIRO
FILIPPE MOURA
ADVOGADO(OAB: 35148/BA)
COSTA OLIVEIRA
JANEIDE PIRES ALVES ADVOGADO(OAB: 19226/BA)
ANA GABRIELA DE
ADVOGADO(OAB: 42368/BA)
MIRANDA LINS
ILSON AZEVEDO
ADVOGADO(OAB: 12513/BA)
OLIVEIRA
RECORRIDO
CRISTIANO DALTRO
JUCIMAR ALVES DE
ADVOGADO(OAB: 37686/BA)
JESUS
RECORRIDO
LUIZ FELIPE LINS NUNES
LUCCAS ALMEIDA
ADVOGADO(OAB: 44639/BA)
MACHADO
RECORRIDO
LUIZ FELIPE LINS NUNES
05247100581
JOAO MARIO DE
ADVOGADO(OAB: 21463/BA)
SOUSA GALVAO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FELIPE LINS NUNES 05247100581
PODER
JUDICIÁRIO