TRT2 31/05/2022 -Pág. 17340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17340
proferida nos autos.
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RECURSO DE REVISTA
SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2022.
ROT-1000314-74.2021.5.02.0433 - Turma 4
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrente(s):
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
EDUARDO VENANCIO DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA (SP - 152323)
Recorrido(a)(s):
Processo Nº ROT-1000314-74.2021.5.02.0433
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO VENANCIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152323/SP)
RECORRENTE
EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL
ADVOGADO
VANDERLEY SANTOS DA
COSTA(OAB: 217805/SP)
RECORRIDO
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO VENANCIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152323/SP)
RECORRIDO
EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL
ADVOGADO
VANDERLEY SANTOS DA
COSTA(OAB: 217805/SP)
EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
VANDERLEY SANTOS DA
Advogado(a)(s):
- EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL
- JOSE ALVES DE OLIVEIRA
COSTA (SP - 217805)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 29/04/2022 -
JUSTIÇA DO
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 11/05/2022 - id.
cbb0e3b).
Regular a representação processual,id. a96c171 .
Desnecessário o preparo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac88a5c
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave.
Para se adotar entendimento diverso quanto à configuração por
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000314-74.2021.5.02.0433 - Turma 4
justa causa pela comprovada ofensa ao empregador, seria
necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta
incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 doTST), o
que afasta a admissibilidade do recurso por violação literal de
disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição
Federal.
Recorrente(s):
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
EDUARDO VENANCIO DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA (SP - 152323)
Intimem-se.
Recorrido(a)(s):
EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL
VANDERLEY SANTOS DA
Advogado(a)(s):
COSTA (SP - 217805)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183331