TRT2 31/05/2022 -Pág. 17341 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RECORRIDO
ADVOGADO
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
ADVOGADO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 29/04/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 11/05/2022 - id.
cbb0e3b).
Regular a representação processual,id. a96c171 .
Desnecessário o preparo.
17341
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
DANIELLE PERAZZI MUSIELLO(OAB:
114200/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
- TIM CELULAR S.A.
- WALDOMIRO NUNES PEREIRA NETO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave.
Para se adotar entendimento diverso quanto à configuração por
PODER JUDICIÁRIO
justa causa pela comprovada ofensa ao empregador, seria
JUSTIÇA DO
necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta
incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 doTST), o
que afasta a admissibilidade do recurso por violação literal de
disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d929268
proferida nos autos.
Federal.
DENEGA-SE seguimento.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
ROT-0001770-55.2014.5.02.0002 - Turma 4
Intimem-se.
1.WALDOMIRO NUNES
Recorrente(s):
PEREIRA NETO
1.MARCO AUGUSTO DE
Advogado(a)(s):
ARGENTON E QUEIROZ (SP /mv
SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2022.
Recorrido(a)(s):
1.SEREDE - SERVICOS DE
REDE S.A.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0001770-55.2014.5.02.0002
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
ADVOGADO
DANIELLE PERAZZI MUSIELLO(OAB:
114200/RJ)
RECORRENTE
WALDOMIRO NUNES PEREIRA
NETO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
WALDOMIRO NUNES PEREIRA
NETO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
Advogado(a)(s):
1.GUSTAVO ALMEIDA
MARINHO (BA - 22003)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 29/04/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 09/05/2022 - id.
e7b41b5).
Regular a representação processual,id. 71e54a9 - Pág. 18.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Valor Arbitrado.
A tormentosa questão de se mensurar a adequada indenização, no
campo jurídico do dano moral, há de ser norteada pela prudência e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183331