TRT15 01/10/2020 -Pág. 2997 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
2997
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em sessão realizada em 29/09/2020, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
PROCESSO Nº: 0012433-38.2017.5.15.0021
dezembro de 2015.
EMBARGANTE:JOSÉ EVANDRO SILVA
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID ccf3d86
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO
JUNIOR
Relatório
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
O Reclamante interpôs Embargos de Declaração às fls. 302/306,
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
alegando haver erro na análise dos pressupostos extrínsecos do
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
Recurso da Reclamada.
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
É o Relatório.
Relator.
Voto
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargador Relator
Conheço os Embargos, por tempestivos.
Não há omissão a ser sanada.
O Reclamante, ora Embargante, não se atentou para o fato de que
a Recorrente é empresa de pequeno porte, portanto, nos termos do
contido no § 9º do Art. 899 da CLT, o valor do depósito recursal é
, 01 de outubro de 2020.
reduzido pela metade.
Rejeito.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Conclusão
Diante do exposto, decide este Relator: CONHECER OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA OS
REJEITAR, nos termos da fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157275
Processo Nº ROT-0012125-93.2016.5.15.0002
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDER ROGERIO BRITTO(OAB:
355510/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO FONSECA GARDINI(OAB:
266018/SP)
RECORRENTE
SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
SAMUEL DOUGLAS OLIVEIRA
BARROS(OAB: 226277/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
RECORRIDO
SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA