TRT15 01/10/2020 -Pág. 2996 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
2996
Intimado(s)/Citado(s):
- STAR BELT CORREIAS DE BORRACHA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em sessão realizada em 29/09/2020, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
PROCESSO Nº: 0012433-38.2017.5.15.0021
dezembro de 2015.
EMBARGANTE:JOSÉ EVANDRO SILVA
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID ccf3d86
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO
JUNIOR
Relatório
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
O Reclamante interpôs Embargos de Declaração às fls. 302/306,
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
alegando haver erro na análise dos pressupostos extrínsecos do
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
Recurso da Reclamada.
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
É o Relatório.
Relator.
Voto
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargador Relator
Conheço os Embargos, por tempestivos.
Não há omissão a ser sanada.
O Reclamante, ora Embargante, não se atentou para o fato de que
a Recorrente é empresa de pequeno porte, portanto, nos termos do
contido no § 9º do Art. 899 da CLT, o valor do depósito recursal é
, 01 de outubro de 2020.
reduzido pela metade.
Rejeito.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Conclusão
Diante do exposto, decide este Relator: CONHECER OS
Processo Nº ROT-0012433-38.2017.5.15.0021
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
STAR BELT CORREIAS DE
BORRACHA LTDA - EPP
ADVOGADO
AILTON BARBOSA VIEIRA(OAB:
214075/SP)
RECORRIDO
JOSE EVANDRO SILVA
ADVOGADO
ALMIR VENTURA LIMA(OAB:
235740/SP)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA OS
REJEITAR, nos termos da fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EVANDRO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157275