TRT10 12/01/2023 -Pág. 277 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3640/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
CARLANE TORRES GOMES DE
SÁ(OAB: 6363/DF)
ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO
Patricia Eliza Alves Moreira(OAB:
12562/DF)
RECLAMADO
ADVOGADO
277
norma, nos casos de urgência e que excetuam a
obrigatoriedade de utilização de assinatura digital.Os atos
processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
Intimado(s)/Citado(s):
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos
- ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO
que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática
(Art. 4º da RA 185/2017 do CSJT).A partir da implantação do
PJe-JT, fica vedada a utilização do e-DOC ou qualquer outro
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições
relativas aos processos que tramitam no Pje-JT. O
descumprimento da determinação constante implicará descarte
INTIMAÇÃO
dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b937ff0
registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art.
proferido nos autos.
51 da Resolução 185/2017 do CSJT.
SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 118 - ASA NORTE CEP:
INTIME-SE desde logo a Exequente (SOCIEDADE DE
70760-530/BRASÍLIA/DF
TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA) para indicar
Balcão Virtual: trt10.jus.br/institucional/composicao/varas_trabalho
causa suspensiva ou interruptiva da prescrição (art. 40 da Lei de
Atendimento ao público das 10 às 16 horas
Execução Fiscal - LEI n.º 6.830/1980), no prazo de 5 dias.
e-mail: svt08.brasilia@trt10.jus.br
Pena de aplicação da prescrição intercorrente, extinção da
execução e arquivamento definitivo dos autos, com a devida baixa.
TERMODE CONCLUSÃO
CERTIFICO que, conforme determinação anterior, promovi a
Publique-se.
BRASILIA/DF, 12 de janeiro de 2023.
inclusão do feito no PJE, sem indexação das peças, CONFORME
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
AUTORIZADO NA PORTARIA PRE-SGJUD N.º 04/2019, art. 3.º,
Juiz do Trabalho Titular
caput.
PARA MEIO ELETRÔNICO.
Processo Nº ATOrd-0000300-42.1997.5.10.0008
RECLAMANTE
VALTER PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
GRIMOALDO ROBERTO DE
RESENDE(OAB: 1424/DF)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
JOSE ERMINIO ARRUDA NETO(OAB:
60836/DF)
ADVOGADO
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR(OAB:
10424/DF)
A credora do débito apurado nos autos é a SOCIEDADE DE
Intimado(s)/Citado(s):
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feitos pelo(a)
servidor(a) PAULO CESAR DA MOTA MOURA, em 11 de janeiro de
2023.
DESPACHO
Vistos os autos.
TRATA-SE DE PROCESSO CONVERTIDO DO MEIO FÍSICO
TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA razão por que
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
os polos foram invertidos no Pje.
Para os fins do art. 52 § 4.º da Resolução 185/2017, do C. CSJT,
promova-se o lançamento do movimento processual de
PODER JUDICIÁRIO
encerramento/conversão no SAP-1.
JUSTIÇA DO
Dê-se ciência às partes da conversão do processo para meio
eletrônico para os fins previstos na legislação aplicável (CPC, art.
76 e art. 54, Resolução 185/2017, do C. TST), bem como para
INTIMAÇÃO
ciência das seguintes orientações:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7997e64
O advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
proferido nos autos.
peticionar e a praticar todos os atos processuais
SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 118 - ASA NORTE CEP:
exclusivamente no PJe-JT, nos termos da Resolução 185/2017
70760-530/BRASÍLIA/DF
do CSJT. A Secretaria observará as regras previstas na referida
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