TRT10 12/01/2023 -Pág. 276 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3640/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023
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Os arquivos juntados aos autos eletrônicos devem ser legíveis, com
Vistos os autos.
orientação visual correta e utilizar descrição que identifique,
TRATA-SE DE PROCESSO CONVERTIDO DO MEIO FÍSICO
resumidamente, os documentos neles contidos, os períodos a que
PARA MEIO ELETRÔNICO.
se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os
A credora do débito apurado nos autos é a SOCIEDADE DE
documentos de mesma espécie, ordenados cronologicamente
TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA razão por que
(CSJT, Resolução nº 185/2017, art. 13, §1º), sob pena de não
os polos foram invertidos no Pje.
conhecimento/exclusão (idem, art. 15).
Para os fins do art. 52 § 4.º da Resolução 185/2017, do C. CSJT,
Cumpra-se.
promova-se o lançamento do movimento processual de
BRASILIA/DF, 12 de janeiro de 2023.
encerramento/conversão no SAP-1.
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
Dê-se ciência às partes da conversão do processo para meio
Juiz do Trabalho Titular
eletrônico para os fins previstos na legislação aplicável (CPC, art.
76 e art. 54, Resolução 185/2017, do C. TST), bem como para
Processo Nº ATOrd-0159800-47.1997.5.10.0008
RECLAMANTE
SOCIEDADE DE TRANSPORTES
COLETIVOS DE BRASILIA LTDA
ADVOGADO
MAURICIO MIRANDA DURAES(OAB:
22018/DF)
ADVOGADO
MARIO THIAGO GOMES DE SA
PADILHA(OAB: 22362/DF)
ADVOGADO
CARLANE TORRES GOMES DE
SÁ(OAB: 6363/DF)
RECLAMADO
ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO
ADVOGADO
Patricia Eliza Alves Moreira(OAB:
12562/DF)
ciência das seguintes orientações:
O advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais
exclusivamente no PJe-JT, nos termos da Resolução 185/2017
do CSJT. A Secretaria observará as regras previstas na referida
norma, nos casos de urgência e que excetuam a
obrigatoriedade de utilização de assinatura digital.Os atos
processuais terão sua produção, registro, visualização,
Intimado(s)/Citado(s):
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
- SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA
LTDA
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos
que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática
(Art. 4º da RA 185/2017 do CSJT).A partir da implantação do
PJe-JT, fica vedada a utilização do e-DOC ou qualquer outro
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições
relativas aos processos que tramitam no Pje-JT. O
descumprimento da determinação constante implicará descarte
INTIMAÇÃO
dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b937ff0
registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art.
proferido nos autos.
51 da Resolução 185/2017 do CSJT.
SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 118 - ASA NORTE CEP:
INTIME-SE desde logo a Exequente (SOCIEDADE DE
70760-530/BRASÍLIA/DF
TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA) para indicar
Balcão Virtual: trt10.jus.br/institucional/composicao/varas_trabalho
causa suspensiva ou interruptiva da prescrição (art. 40 da Lei de
Atendimento ao público das 10 às 16 horas
Execução Fiscal - LEI n.º 6.830/1980), no prazo de 5 dias.
e-mail: svt08.brasilia@trt10.jus.br
Pena de aplicação da prescrição intercorrente, extinção da
execução e arquivamento definitivo dos autos, com a devida baixa.
TERMODE CONCLUSÃO
CERTIFICO que, conforme determinação anterior, promovi a
Publique-se.
BRASILIA/DF, 12 de janeiro de 2023.
inclusão do feito no PJE, sem indexação das peças, CONFORME
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
AUTORIZADO NA PORTARIA PRE-SGJUD N.º 04/2019, art. 3.º,
Juiz do Trabalho Titular
caput.
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feitos pelo(a)
servidor(a) PAULO CESAR DA MOTA MOURA, em 11 de janeiro de
2023.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194723
Processo Nº ATOrd-0159800-47.1997.5.10.0008
RECLAMANTE
SOCIEDADE DE TRANSPORTES
COLETIVOS DE BRASILIA LTDA
ADVOGADO
MAURICIO MIRANDA DURAES(OAB:
22018/DF)
ADVOGADO
MARIO THIAGO GOMES DE SA
PADILHA(OAB: 22362/DF)