TRT1 19/08/2022 -Pág. 427 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
427
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2022.
Processo Nº ROT-0100685-51.2020.5.01.0037
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
MAURO LOUREIRO FERREIRA
ADVOGADO
STEVIA JULIA ANGELIN
MEDEIROS(OAB: 39484/PE)
ADVOGADO
VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:
36260/PE)
ADVOGADO
ISABELLA CORDEIRO DA
COSTA(OAB: 42570/PE)
RECORRIDO
NORSKAN OFFSHORE LTDA
ADVOGADO
RENATA MARTINS MOURA
MEILER(OAB: 106286/RJ)
ADVOGADO
JULIANA HELENA MENDES
DELAUNAY(OAB: 82429/RJ)
ADVOGADO
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORSKAN OFFSHORE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100685-51.2020.5.01.0037
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
MAURO LOUREIRO FERREIRA
ADVOGADO
STEVIA JULIA ANGELIN
MEDEIROS(OAB: 39484/PE)
ADVOGADO
VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:
36260/PE)
ADVOGADO
ISABELLA CORDEIRO DA
COSTA(OAB: 42570/PE)
RECORRIDO
NORSKAN OFFSHORE LTDA
ADVOGADO
RENATA MARTINS MOURA
MEILER(OAB: 106286/RJ)
ADVOGADO
JULIANA HELENA MENDES
DELAUNAY(OAB: 82429/RJ)
ADVOGADO
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
6ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
JUSTIÇA DO
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE: MAURO LOUREIRO FERREIRA
RECORRIDO: NORSKAN OFFSHORE LTDA, PETROLEO
6ª Turma
BRASILEIRO S A PETROBRAS
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em sessão
RECORRENTE: MAURO LOUREIRO FERREIRA
presencial de julgamento realizada nesta data, sob a presidência do
RECORRIDO: NORSKAN OFFSHORE LTDA, PETROLEO
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Roberto Norris, com a
BRASILEIRO S A PETROBRAS
participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma
Procuradora Lisyane Chaves Motta, e dos Excelentíssimos
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em sessão
Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e
presencial de julgamento realizada nesta data, sob a presidência do
Leonardo da Silveira Pacheco, resolveu a 6ª Turma proferir a
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Roberto Norris, com a
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário
participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre
do reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas
Procuradora Lisyane Chaves Motta, e dos Excelentíssimos
para deferir-lhe a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento
Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e
das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do
Leonardo da Silveira Pacheco, resolveu a 6ª Turma proferir a
voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário
Exmº Desembargador Roberto Norris quanto à gratuidade. Mantidos
do reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas
os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença
para deferir-lhe a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento
recorrida.
das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do
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