TRT1 19/08/2022 -Pág. 426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Marcus Varão Monteiro(OAB: 60121A/RJ)
CLAUDIA DE CARVALHO
MONASSA(OAB: 203365/RJ)
CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
LAIS MARCELLE PEREIRA
PRATA(OAB: 215827/RJ)
ROMULO DA CONCEICAO
NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ)
NATALIA MIRANDA DE
MACEDO(OAB: 209752/RJ)
HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
115596-D/RJ)
ORGANIZACAO BRASILEIRA DE
CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 173564/RJ)
GISELE ESPINDOLA DE
MOURA(OAB: 178174/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
426
ADVOGADO
VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:
36260/PE)
ISABELLA CORDEIRO DA
COSTA(OAB: 42570/PE)
NORSKAN OFFSHORE LTDA
RENATA MARTINS MOURA
MEILER(OAB: 106286/RJ)
JULIANA HELENA MENDES
DELAUNAY(OAB: 82429/RJ)
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO LOUREIRO FERREIRA
- ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO
ORBRACE
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE: MAURO LOUREIRO FERREIRA
AGRAVANTE: VERONICA FIALHO ALEXANDRE
RECORRIDO: NORSKAN OFFSHORE LTDA, PETROLEO
AGRAVADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E
BRASILEIRO S A PETROBRAS
EDUCACAO ORBRACE
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em sessão
do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial de julgamento
presencial de julgamento realizada nesta data, sob a presidência do
realizada nesta data, sob a presidência do Excelentíssimo
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Roberto Norris, com a
Desembargador do Trabalho Roberto Norris, com a participação do
participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre
Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora
Procuradora Lisyane Chaves Motta, e dos Excelentíssimos
Lisyane Chaves Motta, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e
Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Leonardo da Silveira
Leonardo da Silveira Pacheco, resolveu a 6ª Turma proferir a
Pacheco, resolveu a 6ª Turma proferir a seguinte decisão: por
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário
unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por
do reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas
VERONICA FIALHO ALEXANDRE e, no mérito, negar-lhe
para deferir-lhe a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento
provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.
das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2022.
voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do
Exmº Desembargador Roberto Norris quanto à gratuidade. Mantidos
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença
recorrida.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2022.
Processo Nº ROT-0100685-51.2020.5.01.0037
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
MAURO LOUREIRO FERREIRA
ADVOGADO
STEVIA JULIA ANGELIN
MEDEIROS(OAB: 39484/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187353
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria