TJSP 17/11/2021 -Pág. 513 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3400
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de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em julgado. Na sequência, arquivem-se
os autos com as anotações de praxe, ficando consignado que, em caso de descumprimento de quaisquer itens do acordo,
poderá a parte exequente providenciar a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital, prosseguindo
com a execução, consoante determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017. P.R.I. ADV: LUCIANO CORREIA BUENO BRANDÃO (OAB 236093/SP), LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS (OAB 289003/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1098057-66.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Y.G.M. - Ciência do
ofício juntado. - ADV: YURI GOMES MIGUEL (OAB 281969/SP)
Processo 1101063-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Fernando Lopes da Silva - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Manifeste-se o exequente sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo executado
em quinze dias importando o silêncio em concordância e quitação. Int. - ADV: MAÍRA LOURENÇO BRAGA ALESSI (OAB
204127/SP), JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA (OAB 41089/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/
SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ)
Processo 1103617-52.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jayanna Vieira de
Carvalho Blasco - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. O feito encontra-se pronto à etapa de saneamento. Considerando-se o
disposto no §3º do art. 357 do CPC, é concedida a possibilidade de adoção de uma postura mais cooperativa nessa fase tão
importante do processo. A cooperação em si responde aos reclamos por uma Justiça que não se baseia exclusivamente na
cultura do sentenciamento, mas sim na cultura da pacificação, com bem exposto por Kazuo Watanabe.Não por outra razão
a cooperação é por si uma das pedras de toque do novo sistema processualístico civil atual, encontrando sua previsão legal
basilar no art. 6º do CPC, bem como ressonância em diversos artigos esparsos, um deles o supracitado. É nesse sentido que se
concede o prazo de 15 dias a fim de que as partes, por escrito, contribuam no sentido de permitir um saneamento do processo
mais consentâneo com as peculiaridades do caso concreto, devendo se manifestar sobre todos os temas tratados no art. 357 do
CPC, sob pena de preclusão. Com a vinda das manifestações, ou com o transcurso do prazo, tornem conclusos para finalização
do saneamento do processo. Intime-se. São Paulo, 12 de novembro de 2021 - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB
253418/SP)
Processo 1103692-04.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
RIO SOLIMÕES - NEUSA MARIA ANDRADE SAMPAIO - .Fls.489/95: Sobre a pretensão da Municipalidade de levantamento de
saldo remanescente, manifestem-se as partes em cinco dias, sustados quaisquer levantamentos até decisão desta questão. *
Int. - ADV: SIDNEI JOAQUIM GONÇALVES (OAB 156988/SP), ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP), RAFAEL COLOMBO
FORMIGONI (OAB 316283/SP)
Processo 1104959-64.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1008802-29.2021.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível Tutela de Urgência - Ronei Luis Costa - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do
Piquiri Abcd Pr/sp - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DESFAÇO a penhora sobre o veículo, determinado a retirada
da constrição via RENAJUD, o que deve ser feito de imediato. CONDENO o requerido no pagamento do custo do processo e
honorários de advogado que arbitro em dez por cento do valor da causa. P.I. - ADV: RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR
(OAB 421251/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALEX SANDRO TRINDADE DOS SANTOS (OAB 395278/
SP)
Processo 1105059-53.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elfriede Gunther Fanganiello
- Fls. 104: No prazo de 05 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL
(correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1 (R$ 26,00), sendo uma diligência para cada réu. Ver site do
TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: JOSE
AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), CAMILA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 398400/SP)
Processo 1105508-74.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros
S.A - Vistos, 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o
Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados,
inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões
e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a
audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes.
2) Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de quinze dias úteis, com as advertências
legais. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1106111-89.2017.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Algar Multimídia S/A - Ciência do ofício juntado
aos autos às fls. 441/442 - ADV: DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP)
Processo 1108674-51.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia
Ltda - Vistos. Fls. 133 Ciente. Fls. 135 Ciente. Expeçam-se cartas citatórias em relação aos réus observando-se a decisão de
fls. 130/131, bem como os dois endereços apontados a fls. 135 (uma carta em relação a José Aurecino e três cartas em relação
a Tatiana). Custas recolhidas a fls. 136. No mais, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, quanto ao retorno do ofício
retro, bem como sobre o que entender de direito. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 11 de
novembro de 2021 - ADV: ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB 312073/SP)
Processo 1108680-34.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - V.P.O. - Vistos. Fls. 256 e segs.: Nos termos do artigo 774, V, do CPC, defiro a intimação da executada para
indicar bens sujeitos à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça e fixação de multa
de 20% sobre o valor do débito. Int. - ADV: ESTHER CRISTINA CASTRO DE AGUIAR (OAB 271006/SP), DAIANA CRISTINA
DOS SANTOS (OAB 419943/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA
DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1111238-66.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Ferreira dos Reis
- Fls.113/4: Ante a r. decisão monocrática de superior instância, suspendo o curso do processo até o julgamento do agravo de
instrumento. Int. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
Processo 1111496-52.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Caruana S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Transbuss Transporte Fretamento e Turismo Ltda Me - Fls.314/5: Defiro o
pedido. Expeça-se mandado para o endereço fornecido, mas SEM ordem de arrombamento e uso de força policial, medidas que
exigem demonstração de necessidade, consoante o disposto nos artigos 536, § 2º e 846, “caput”, ambos do Código de Processo
Civil, bem como os artigos 196, XX e 1.079, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º