TJSP 25/10/2021 -Pág. 1346 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
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Civil. São Paulo, 23 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0137085-25.2007.8.26.0053 (990.10.231500-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Dalila
Conceição Borin da Silva - Apte/Apdo: Alcides Soares - Apte/Apdo: Antonio Correa - Apte/Apdo: Aparecida Paganelli Gonçalves
- Apte/Apdo: Apparecida de Souza Oliveira - Apte/Apdo: Apparecido Sebastião Luiz - Apte/Apdo: Auria Pedro Ferrari - Apte/
Apdo: Guaraciaba Campos Cordeiro - Apte/Apdo: Driceu Rodrigues - Apte/Apdo: Ednei Brancalhão Michelan - Apte/Apdo: Elcio
Mendes - Apte/Apdo: Elza Paulis Vallerio Ramiro - Apte/Apdo: Encarnação Francisco Aranha - Apte/Apdo: Ernesto Jose Ricci
Pisciotto - Apte/Apdo: Dirce Cirino Menengrone - Apte/Apdo: Pedro Inacio - Apte/Apdo: Eunice de Freitas Maion - Apte/Apdo:
Harley Ferreira - Apte/Apdo: Ilda Novo Nucci - Apte/Apdo: Jose Benedito Baldini - Apte/Apdo: José Franco de Lima - Apte/Apdo:
Jose Oliveira Mathias - Apte/Apdo: Josefa Nogueira Paranhos - Apte/Apdo: Maria Angelica Leal Sandoval - Apte/Apdo: Maria
Calvo Paschoetto - Apte/Apdo: Rosa Domingos Silva - Apte/Apdo: Rosa dos Santos - Apte/Apdo: Ruth Orlando Barnabe - Apte/
Apdo: Vivaldo Rodrigues - Apte/Apdo: Walter de Barros - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de
São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 499512, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0149571-94.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Valdo Cavalcante (E
outros(as)) - Agravante: Jose Narciso Cavalcante - Agravante: Walter Cavalcante - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 177-186, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rebouças de Carvalho - Advs: Renata Peixoto Ferreira (OAB: 152360/SP) - Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Ana
Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0157231-23.2005.8.26.0000 (994.05.157231-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Rita de Cassia Duarte Christofoletti - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto (fls. 12/159) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marina Mariani
de Macedo Rabahie (OAB: 88218/SP) - Samuel Plinio Duarte Christofoletti (OAB: 224048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0157231-23.2005.8.26.0000 (994.05.157231-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Rita de Cassia Duarte Christofoletti - Apelante: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no
ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 102/114), nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea
“a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marina Mariani de
Macedo Rabahie (OAB: 88218/SP) - Samuel Plinio Duarte Christofoletti (OAB: 224048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0160772-30.2006.8.26.0000 (994.06.160772-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Comercial de
Alimentos Davines Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de
setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint
- Advs: Daniel Costa Rodrigues (OAB: 82154/SP) - Mara Ligia R. B. Rodrigues (OAB: 90115/SP) - Luciana Augusta Sanchez
(OAB: 148180/SP) - Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB: 300906/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0160952-75.2008.8.26.0000/50000 (994.08.160952-6/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Mailde Augusta Bezerra (e Outras)
- Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial de fls. 360-566, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de
setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Bianco - Advs: Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0160952-75.2008.8.26.0000/50000 (994.08.160952-6/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Mailde Augusta Bezerra (e Outras)
- Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão
geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso extraordinário de fls. 568-78, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de
setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Bianco - Advs: Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0169440-53.2007.8.26.0000 (994.07.169440-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Gismonte
- Espolio (representado Por Seus Herdeiros) - Apelante: Nilza Aparecida Gismonte (filha) - Apelante: Luiz Roberto Gismonte
(filho) - Casado Com Ester de Souza Gismonte - Apelante: Elisa Aparecida Gismonte (filha) - Apelante: Jose Fernando Gismonte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º