TJSP 25/10/2021 -Pág. 1345 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
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de Carvalho - Advs: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0111555-47.2008.8.26.0000 (994.08.111555-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Apelado: Natanael Oliveira de Melo e Outros - Apelado: Adelmilce Rosa da Silva - Apelado: Amadeu
Marques de Oliveira - Apelado: Ana Leite Barbosa - Apelado: Ana Maria Man Marinho - Apelado: Anna Maria Trevisan Pacchioni
- Apelado: Antonio Garcia Hernandes - Apelado: Antonio Ricardo Pereira de Carvalho - Apelado: Carlos Alberto dos Santos Apelado: Carmem Lucia Nascimento da Cruz - Apelado: Claudio Vasconcelos - Apelado: Damares Pereira Vicente - Apelado:
Denise Mari - Apelado: Dulcimar Branco Laurito - Apelado: Edina Simoes Lopes - Apelado: Elenice Rodrigues Nunes - Apelado:
Fatima de Freitas Ruvieri - Apelado: Geralsina Mendes dos Santos - Apelado: Gersonita Tereza de Paula - Apelado: Isac
Nunes - Apelado: Izabel Nunes da Silva - Apelado: Jeanne Moutinho - Apelado: Joao Gomes - Apelado: Jose Araujo - Apelado:
Laurides Izabel Santos de Paiva - Apelado: Lenina da Silva - Apelado: Margarida Maria dos Santos de Castro - Apelado: Maria
Adeilza Merencio Rodrigues de Lorena - Apelado: Maria Celia Augusta Messano Traldi - Apelado: Milton Alves da Cunha Apelado: Nadir Rosa de Moura - Apelado: Nelcinda Lopes dos Santos - Apelado: Nelson Alexandre Valentim - Apelado: Nelson
Ochiai - Apelado: Pedro Joaquim da Cunha - Apelado: Pedro Xavier de Castro - Apelado: Regina Maura Dourado da Rocha
Pasquantonio - Apelado: Roberto Tadeu Amore - Apelado: Rosalee Gomes dos Santos - Apelado: Rosana Kazulo Yamamoto Apelado: Rosemary Falabello de Brito - Apelado: Sandra Brandao Bibiano - Apelado: Sonia Aparecida Duarte - Apelado: Sonia
Maria Lopes Tavares - Apelado: Suely de Almeida Correia Barros - Apelado: Valnei Santa Cruz - Apelado: Vanilde Maria Silva dos
Santos - Apelado: Vera Lucia Gomes de Sousa - Apelado: Vergilio Valcezio - Apelado: Vicente Camargo - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto (fls. 195/216). Int. São Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/
SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0113108-90.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Rescisória - São Paulo - Réu: Guacirema Brajato Sivuchin - Réu:
Ciro Antonio Cavalini - Réu: Irene Bruna Barbieri Mendes - Réu: Neusa Matsumura Wacatoni - Réu: Vera Lúcia Paro de Moraes
Campos - Réu: Leni Aparecida Deluca dos Santos - Réu: Rosaria Liseo Pandazis - Réu: Maria de Farima Lanzieri - Réu: Leila
Terezinha Neri Castaldoni - Réu: Nelma Brighente Freitas - Réu: Valderez Brighente Freitas Liberato - Réu: Regiane Cristina
Coleto Ferreira - Réu: Kyoko Agena Hiju - Réu: Glória Garrido Catto - Réu: Maria da Graça Alcade Avila - Réu: Elisabete Ferreira
Garcia - Réu: Maria Lucia Guilherme - Réu: Conceição Aparecida de Barros Holtz Pelluci - Réu: Rosana Ventura - Réu: Rosalva
Maria Liberado Rela - Réu: Maria Cristina da Silva - Réu: Maria Cristina Rodrigues Aguiar - Réu: Floria Maria Ventura - Réu:
Manoela Rosangela Zamuner Siqueira - Réu: Laura Neide Fortunato Scalzaretto - Réu: José Aparecido de Camrago - Réu:
Ana Maria Coelho dos Santos - Réu: Maria Sandra Miola - Réu: Reini Renno de Freitas Santos - Réu: Rosangela Cristina Dias
- Autor: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 871: Diante do requerimento retro e face ao lapso temporal, manifestese a Fazenda do Estado de São Paulo sobre o pagamento da ordem de pequeno valor . São Paulo, 10 de agosto de 2021 .
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs:
Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB: 138189/SP) - Marcus Vinicius Thomaz
Seixas (OAB: 228902/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) (Procurador) - Priscila Regina dos Ramos
(OAB: 207707/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0120779-78.2007.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luíza
Vieira de Alcântara (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Desta forma, quanto
à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea b, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso especial de fls. 97-102 no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao
mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP)
- Jair Lucas (OAB: 47451/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0120779-78.2007.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luíza
Vieira de Alcântara (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Dessa forma, com
relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, com base no que dispõem o art.
1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito
o recurso extraordinário de fls. 107-9, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de setembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs:
Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0135080-64.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituo de Previdência do
Estado de São Paulo - Ipesp - Apelado: Olympia Maria Chiaella (Justiça Gratuita) - Interessado: Palmira de Lima Andrade e Silva
(Assistência Judiciária) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil,
e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 182/190) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 24 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador) - Wilson Teixeira Barone (OAB: 30824/SP) Marcelo Carneiro Novaes (OAB: 84318/SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0137085-25.2007.8.26.0053 (990.10.231500-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Dalila
Conceição Borin da Silva - Apte/Apdo: Alcides Soares - Apte/Apdo: Antonio Correa - Apte/Apdo: Aparecida Paganelli Gonçalves
- Apte/Apdo: Apparecida de Souza Oliveira - Apte/Apdo: Apparecido Sebastião Luiz - Apte/Apdo: Auria Pedro Ferrari - Apte/
Apdo: Guaraciaba Campos Cordeiro - Apte/Apdo: Driceu Rodrigues - Apte/Apdo: Ednei Brancalhão Michelan - Apte/Apdo: Elcio
Mendes - Apte/Apdo: Elza Paulis Vallerio Ramiro - Apte/Apdo: Encarnação Francisco Aranha - Apte/Apdo: Ernesto Jose Ricci
Pisciotto - Apte/Apdo: Dirce Cirino Menengrone - Apte/Apdo: Pedro Inacio - Apte/Apdo: Eunice de Freitas Maion - Apte/Apdo:
Harley Ferreira - Apte/Apdo: Ilda Novo Nucci - Apte/Apdo: Jose Benedito Baldini - Apte/Apdo: José Franco de Lima - Apte/Apdo:
Jose Oliveira Mathias - Apte/Apdo: Josefa Nogueira Paranhos - Apte/Apdo: Maria Angelica Leal Sandoval - Apte/Apdo: Maria
Calvo Paschoetto - Apte/Apdo: Rosa Domingos Silva - Apte/Apdo: Rosa dos Santos - Apte/Apdo: Ruth Orlando Barnabe - Apte/
Apdo: Vivaldo Rodrigues - Apte/Apdo: Walter de Barros - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 460-70, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
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