TJSP 01/10/2018 -Pág. 1312 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
1312
Nº 0027202-70.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Renato Luiz Fernandes - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030,
inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
10 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Guilherme
Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0028230-25.2002.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Clementina
Bisogni Bueno (E outros(as)) - Embargte: Felicidade de Barros Coelho Nunes - Embargte: Ninive Cantoni (Falecido) - Embargte:
Soely Macedo Barros - Embargte: Leidenoé Ferracini Arantes - Embargte: Maria de Lourdes Carvalho Ferreira - Embargte: Celi
Aparecida Martins Perpetuo - Embargte: Maria Lucia Perozini Rossi - Embargte: Maria da Glória Ribeiro da Silva Marcondes Embargte: Luiza Brisola Meira Yoshida - Embargte: Ana Maria dos Santos - Embargte: Olga Piazentin Rolim - Embargte: Adelia
Martins da Rocha Neves - Embargte: Edith de Toledo Leme Nascimento - Embargte: Dagmar Zonzini Correa Bueno - Embargte:
Lourdes Fernandes Marcelo - Embargte: Paschoina Stefani - Embargte: Selma Sueli Buosi Fabiani - Embargte: Minoru Ikeda
(Falecido) - Embargte: Zilda Guimarães do Carmo Pistelli (Falecido) - Embargte: Kinuyo Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Marcos
Akio Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Luzia Yuri Ykeda ferreira (Herdeiro) - Embargte: Nelson Alves Ferreira (Herdeiro) - Embargte:
Andréia Hime Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Thelma Cecília Pistelli de Mattos (Herdeiro) - Embargte: Washington Luíz de Mattos
(Herdeiro) - Embargte: Carlos Antônio Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Célia Trindade Caurin Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Mário
Cecílio Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Ana Lúcia Guimarães Pistelli Gimenes (Herdeiro) - Embargte: Gilmar da Silva Gimenes
(Herdeiro) - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio
Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0028230-25.2002.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Clementina
Bisogni Bueno (E outros(as)) - Embargte: Felicidade de Barros Coelho Nunes - Embargte: Ninive Cantoni (Falecido) - Embargte:
Soely Macedo Barros - Embargte: Leidenoé Ferracini Arantes - Embargte: Maria de Lourdes Carvalho Ferreira - Embargte: Celi
Aparecida Martins Perpetuo - Embargte: Maria Lucia Perozini Rossi - Embargte: Maria da Glória Ribeiro da Silva Marcondes Embargte: Luiza Brisola Meira Yoshida - Embargte: Ana Maria dos Santos - Embargte: Olga Piazentin Rolim - Embargte: Adelia
Martins da Rocha Neves - Embargte: Edith de Toledo Leme Nascimento - Embargte: Dagmar Zonzini Correa Bueno - Embargte:
Lourdes Fernandes Marcelo - Embargte: Paschoina Stefani - Embargte: Selma Sueli Buosi Fabiani - Embargte: Minoru Ikeda
(Falecido) - Embargte: Zilda Guimarães do Carmo Pistelli (Falecido) - Embargte: Kinuyo Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Marcos
Akio Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Luzia Yuri Ykeda ferreira (Herdeiro) - Embargte: Nelson Alves Ferreira (Herdeiro) - Embargte:
Andréia Hime Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Thelma Cecília Pistelli de Mattos (Herdeiro) - Embargte: Washington Luíz de Mattos
(Herdeiro) - Embargte: Carlos Antônio Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Célia Trindade Caurin Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Mário
Cecílio Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Ana Lúcia Guimarães Pistelli Gimenes (Herdeiro) - Embargte: Gilmar da Silva Gimenes
(Herdeiro) - Embargdo: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do
CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028230-25.2002.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Clementina
Bisogni Bueno (E outros(as)) - Embargte: Felicidade de Barros Coelho Nunes - Embargte: Ninive Cantoni (Falecido) - Embargte:
Soely Macedo Barros - Embargte: Leidenoé Ferracini Arantes - Embargte: Maria de Lourdes Carvalho Ferreira - Embargte: Celi
Aparecida Martins Perpetuo - Embargte: Maria Lucia Perozini Rossi - Embargte: Maria da Glória Ribeiro da Silva Marcondes Embargte: Luiza Brisola Meira Yoshida - Embargte: Ana Maria dos Santos - Embargte: Olga Piazentin Rolim - Embargte: Adelia
Martins da Rocha Neves - Embargte: Edith de Toledo Leme Nascimento - Embargte: Dagmar Zonzini Correa Bueno - Embargte:
Lourdes Fernandes Marcelo - Embargte: Paschoina Stefani - Embargte: Selma Sueli Buosi Fabiani - Embargte: Minoru Ikeda
(Falecido) - Embargte: Zilda Guimarães do Carmo Pistelli (Falecido) - Embargte: Kinuyo Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Marcos
Akio Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Luzia Yuri Ykeda ferreira (Herdeiro) - Embargte: Nelson Alves Ferreira (Herdeiro) - Embargte:
Andréia Hime Ykeda (Herdeiro) - Embargte: Thelma Cecília Pistelli de Mattos (Herdeiro) - Embargte: Washington Luíz de Mattos
(Herdeiro) - Embargte: Carlos Antônio Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Célia Trindade Caurin Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Mário
Cecílio Pistelli (Herdeiro) - Embargte: Ana Lúcia Guimarães Pistelli Gimenes (Herdeiro) - Embargte: Gilmar da Silva Gimenes
(Herdeiro) - Embargdo: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação
do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017;
AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016;
AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE
MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do
TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015).
Int. São Paulo, 13 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB:
147800/SP) - Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028471-81.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Aparecido Pereira - Apelante:
Arthur Gamba - Apelante: Clóvis Santa Fé - Apelante: João Costa Limão - Apelante: Mario Soares - Apelante: Dirce Berbel
Caruso - Apelante: Dorothea Machado - Apelante: Georgina Evangelista Barbosa - Apelante: Rubens Pestana - Apelante:
Walquiria Donadelli de Brito - Apelado: Estado de São Paulo - À mesa. São Paulo, 27 de abril de 2018. PAULO BARCELLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º