TJSP 21/03/2018 -Pág. 2324 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2540
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Nº 1005804-07.2016.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelante: Tetrapel Indústria e Comércio
de Máquinas Ltda. e outro - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Não conheceram
do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Bumachar (OAB: 113760/RJ) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 109
Nº 1005907-37.2017.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Ana Luiza Viriato
da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU AO ADVOGADO DA APELANTE O RECOLHIMENTO
DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA PARTE DA APELAÇÃO VISANDO AO AUMENTO DOS
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM. A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À AUTORA NÃO SE ESTENDE
AUTOMATICAMENTE AO SEU PATRONO.ENTENDIMENTO QUE SE EXTRAI, DENTRE OUTROS, DA NORMA CONTIDA NO
PARÁGRAFO 14 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1006563-96.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A - Apelada: Isabel Cristina Rodrigue Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao
recurso. V. U. - DANOS MORAIS AÇÃO QUE TEM COMO OBJETO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM
DANOS MORAIS POR CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS REALIZADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE
MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
CONTRATAÇÃO, POR PARTE DO RÉU IMPOSSIBILIDADE, O RÉU COMPROVOU, DE FORMA EFETIVA, CONTRATAÇÃO
POR TERMINAL ELETRÔNICO E DEPÓSITOS DOS RESPECTIVOS VALORES NA CONTA DA AUTORA DOCUMENTOS NÃO
IMPUGNADOS AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE IMPÕE SENTENÇA
REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSO PROVIDO PARA TAL
FIM. SUCUMBÊNCIA INVERSÃORECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Thiago Rodrigues Lopes (OAB: 373162/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1006927-39.2017.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Itaucard S/A
- Apdo/Apte: Daniel Silva Amaral (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao recurso do
réu e negaram provimento ao recurso adesivo do autor. V. U. Declara voto vencedor o 3º desembargador. - TUTELA DE
URGÊNCIA PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
RECURSO DO AUTOR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EM QUE PESE A DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA À DEMANDA,
VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
QUE NÃO PREVÊ PROCEDIMENTO AUTÔNOMO PARA ESSA FINALIDADE - EXIBIÇÃO QUE DEVE SER REQUERIDA EM
INCIDENTE DO PROCESSO PRINCIPAL OU EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA
- FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO VÍCIO INSANÁVEL AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE
PEDIDO PRÉVIO VÁLIDO - RECURSOS REPETITIVOS (LEI Nº 11.372/2008) - O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DOS CHAMADOS RECURSOS REPETITIVOS, MANIFESTOU-SE PELA POSSIBILIDADE DA
PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A
FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE
AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL,
E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE
MONETÁRIA, NO ACÓRDÃO DO RESP Nº 1.349.453 - MS (2012/0218955-5), JULGADO EM 10.12.2014. HIPÓTESE DOS
AUTOS EM QUE A CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA À RÉ NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO PRÉVIO PEDIDO
ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE. RECURSO DO BANCO RÉU PROVIDO. RECURSO ADESIVO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Priscila Aparecida
Nogueira Batista (OAB: 391158/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º